Os deputados aprovaram hoje uma proposta que permite a troca de dados entre o fisco e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) para efeitos da validação dos apoios no âmbito do programa Apoiar.pt.
A gratuitidade das creches para crianças de famílias do primeiro escalão de rendimentos e do segundo escalão a partir do segundo filho foi hoje publicada em Diário da República, estimando-se que abranja 49 mil crianças.
Dezenas de trabalhadores da Autoeuropa queixam-se da sobrecarga de trabalho devido à velocidade da linha de produção do T-Roc, mas a empresa ainda não apresentou solução para o problema, disse hoje o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT).
O presidente do Conselho de Administração da Media Capital, Mário Ferreira, afirmou hoje que a deliberação do regulador dos media ERC "é muito grave" e pode "pôr em causa a sobrevivência da TVI".
Os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 6,5% entre final de 2009 e outubro de 2020 enquanto na União Europeia (UE) caíram 11%, revelou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), citando dados do Eurostat.
Os deputados aprovaram hoje uma verba até 130 milhões de euros do Fundo Ambiental para reforçar a oferta no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), considerando os efeitos da crise pandémica.
O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas hoje através de ‘coligações negativas’.
Uma proposta do PCP para a contratação de 935 médicos de família ao longo do próximo ano e de 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais para os centros de saúde, foi hoje aprovada no parlamento.
O PSD alterou a sua proposta relativa ao pagamento por conta do IRC prevendo a suspensão do primeiro destes pagamentos em 2021 por parte das cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (PME) com quebra de faturação.
Uma proposta do PCP para a criação de 409 camas de cuidados intensivos, a contratação de 47 médicos, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais, foi hoje aprovada na votação do Orçamento do Estado na especialidade.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PAN para taxar em 30 cêntimos, a partir de 2022, as embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio e 'take away' (levar para casa).
O presidente da Mesa da assembleia-geral (AG) da Media Capital considerou que não podia impedir a reunião magna dos acionistas da dona da TVI, referindo que "não existem dúvidas quanto à identidade das entidades titulares".
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) disse hoje que já se perderam 3.000 postos de trabalho nas quatro empresas do grupo TAP, pela não renovação de contratos a termo e cancelamento de contratos temporários.
As tabelas de retenção na fonte do IRS que vão ser aplicadas em 2021 ficarão prontas na próxima semana, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A proposta da Iniciativa Liberal, avocada para plenário, para criar um portal de transparência da execução dos fundos europeus, “de livre acesso público e cujos dados sejam de extração fácil” foi hoje aprovada, depois do chumbo em comissão.
O alargamento da taxa intermédia do IVA na restauração para 13%, proposto pelo PCP nas alterações ao Orçamento do Estado para 2021 pode custar até 397 milhões de euros, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Apesar de o regime excecional só fazer referência às micro, pequenas e médias empresas, o Governo indica que o regime do IVA trimestral também visa profissionais independentes.
Apenas 75 concelhos obtiveram em 2019 um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira com base nos indicadores de um 'ranking global' encabeçado pelo Porto, Lagoa e Arronches, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado.
A mudança do sentido de voto do BE viabilizou hoje uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens.
Uma proposta do PS para a regulamentação do regime de exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no período pós-pandemia foi aprovada hoje no parlamento, tendo sido rejeitadas as do BE e PCP que pretendiam uma implementação mais rápida.
O regulador dos media ERC tem "fundadas dúvidas sobre a identidade" dos acionistas da Media Capital e avisa que qualquer decisão tomada na assembleia-geral de terça-feira que possa envolver alteração de domínio pode não ser reconhecida.
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade orçamental, o reforço proposto pelo PCP das unidades de saúde pública, criando vagas de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental de acordo com os rácios aprovados há mais de 10 anos.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a abertura de concursos para a contratação de 261 profissionais para o INEM, incluindo o reforço de seis que prestam apoio psicológico.
A criação de 400 novas camas de cuidados intensivos até ao final do primeiro trimestre de 2021, proposta pelo PEV, foi hoje aprovada na especialidade orçamental, mas foi rejeitada a contratação de mais profissionais de saúde para esta rede.