O estudo, intitulado "Crianças em conflito com a lei em Moçambique: em busca de uma estratégia de proteção", assinala a falta de preparação dos agentes do Estado que lidam com menores transgressores da lei penal.

"A justiça juvenil, ou justiça de menores, cada vez mais implica um elevado grau de especialização", refere o relatório.

A aplicação do direito penal a menores deve ter em conta a necessidade de humanização e ressocialização, tendo em conta a finalidade de reintegração social dos infractores, lê-se no documento.

A oferta da educação e ensino profissionalizante, bem como práticas desportivas e recreativas educativas para o crescimento da personalidade dos menores devem constituir prioridade na ação penal exercida sobre menores em conflito com a lei.

"Parece indispensável uma ação formativa muito especial das forças policiais, elucidando-as dos novos paradigmas agora introduzidos que não se compadecem com algumas ilegalidades", destaca o documento.

A criação e apetrechamento de estabelecimentos penitenciários juvenis com equipamentos e condições específicas para menores é outra das necessidades que se impõem na aplicação da legislação penal a menores, enfatiza o documento.