"Após exame circunstancial do pedido de extradição, os fundamentos da defesa e do Ministério Público, o Tribunal Supremo concluiu que Tanveer Ahmed é, sem margem para dúvida, a pessoa procurada pelos EUA para responder no processo-crime que corre contra ele", diz o acórdão, citado hoje pelo jornal Notícias, principal diário moçambicano.

Apesar de os dois países não terem entre si um acordo de extradição, a entrega do indiciado à justiça norte-americana será feita ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

No pedido que endereçou às autoridades moçambicanas, a justiça norte-americana acusa Tanveer Ahmed de aquisição, transporte e distribuição de grandes quantidades de drogas nos Árabes Unidos, África do Sul e Moçambique.

Os EUA asseguraram a Moçambique que o acusado não incorre em pena de morte ou prisão perpétua, sanções inexistentes na legislação penal moçambicana e impeditivas de extradição pela justiça do país africano.

O Tribunal Supremo de Moçambique considera que os delitos em causa são também puníveis no país, dada a sua perigosidade para a sociedade, uma circunstância favorável à extradição.

Tanveer Ahmed foi detido em janeiro deste ano na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, na sequência do pedido de extradição dos EUA.

A legislação moçambicana proíbe a extradição de cidadãos do país, mas permite a de expatriados, desde que estritamente cumpridos os requisitos para o efeito.

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