A proposta de lei foi apresentada em conferência de imprensa do Conselho Executivo.

O Governo propõe que “o fornecimento de sacos de plástico nos atos de venda a retalho seja efetuado obrigatoriamente a título oneroso”, ou seja, através de “um preço a fixar por despacho do chefe do executivo”, disse o porta-voz do Conselho Executivo.

Leong Heng Teng explicou que a cobrança se aplica a “todos os tipos de sacos de plástico”, mas que a lei prevê exceções “por razões de higiene e segurança”, nomeadamente em casos de “medicamentos e alimentos não devidamente embalados”.

“Em 2017, produzimos 1.400 toneladas de lixo e 23% correspondem a plástico, dos quais 13% são sacos de plástico”, lembrou o diretor dos Serviços de Proteção Ambiental, Tam Vai Man, presente na conferência de imprensa.

Neste sentido, Tam Vai Man garantiu que o “próximo passo” é a “restrição de outros materiais”.

A proposta, que prevê multas entre mil e dez mil patacas (entre cerca de 100 e mil euros), segue agora para discussão na Assembleia Legislativa de Macau.

Deputados e ativistas têm vindo a exigir medidas legislativas de proteção ambiental, em especial sobre o plástico descartável.

De acordo com o Governo, a maioria dos participantes de uma consulta pública considerou o “uso excessivo” de sacos de plástico “uma situação crítica” no território, que em 2017 registava mais lixo ‘per capita’ do que Pequim, Xangai ou Hong Kong.

No final de agosto, uma petição contra o uso do plástico descartável reuniu milhares de assinaturas em Macau. Em resposta, o Governo prometeu “aprofundar gradualmente os respetivos trabalhos legislativos [sobre proteção ambiental]”.

Em declarações à Lusa, Annie Lao, um dos principais rostos da petição, considerou a ação do Governo insuficiente, “em termos de política sustentável”, mostrando-se preocupada com os casinos do território que, na opinião da ativista, são os maiores utilizadores de recursos como “água, energia e plástico”.

No primeiro dia de 2019, o grupo hoteleiro e operadora de jogo Sands China anunciou a proibição do uso de palhinhas de plástico, prevendo economizar 2,2 milhões de palhinhas por ano, ou seja, uma tonelada de plástico. Em 2017, as propriedades da empresa receberam mais de 97 milhões de visitantes.

Também o MGM, com dois casinos em Macau, já prometeu abandonar todos os plásticos de utilização única, durante o primeiro trimestre deste ano.

Não existe em Macau qualquer fábrica de produção de sacos de plástico, que são importados da China, do Vietname e de Hong Kong, entre outros.

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