A Empresa Municipal de Transportes Públicos de Maputo (EMTPM) decidiu eliminar o passe de livre-trânsito para idosos que viajam nas carreiras urbanas e inter-urbanas, aliviando o custo anual de 205 meticais que este grupo desembolsava para a aquisição do documento.

Assim, todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos só precisam apresentar um documento de identidade para beneficiarem de isenção ou redução nas viagens que ligam a cidade de Maputo a outros destinos da província de Maputo.

A medida não abrange, no entanto, outros utentes com direito a livre-trânsito ou redução das tarifas, nomeadamente os portadores de deficiência, estudantes, antigos combatentes, entre outros.

Segundo Nelson Massingue, director de Operações da EMPTM, citado hoje pelo “Notícias”, a implementação desta medida acontece no cumprimento da Lei 3/2014 de 5 de Fevereiro, sobre a Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa Idosa, que determina que todo o idoso é isento de pagar o transporte público, mediante a exibição do Bilhete de Identidade.

“Isto tem em vista a melhoria dos serviços prestados aos passageiros, no âmbito da implementação da Lei 3/2014 conjugado com o Regulamento do Transporte Automóvel, que preconizam que o idoso beneficia de isenção nos transportes urbanos e redução de 50 por cento nas inter-urbanas”, disse.

Na explicação de Massingue, existe uma limitação de cinco idosos por carreira na área urbana e de duas nas inter-urbanas, como o caso das rotas de Boane, Namaacha, Marracuene e Manhiça. A exigência do passe foi criada para aferir o número de idosos que recorrem àquele meio de transporte e não havia nenhum instrumento que orientasse para a apresentação do documento de identidade.

“Entendemos que temos que aplicar a lei na íntegra. As pessoas portadoras de deficiência e os antigos combatentes deverão pagar metade do custo do bilhete e as crianças menores de cinco anos continuam isentas da tarifa”, acrescentou.

A exigência do passe nos autocarros da empresa lesava sobremaneira os utentes, na medida em que devia ser renovado anualmente e, considerando a condição de pobreza em que muitos vivem, tornava-se complicado obter o documento, facto que agravava o seu sofrimento.