Hoje, 21 de Março, Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, relembramos alguns dados que colocam o dedo na ferida. De acordo com o estudo “Os Afrodescendentes no Sistema Educativo Português”, realizado por investigadores do CIES-IUL (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa), a taxa de reprovação escolar dos alunos com nacionalidade dos PALOP é três vezes superior aos que têm nacionalidade portuguesa – no secundário chega aos 50% –, a que se junta uma taxa de acesso ao ensino superior a rondar os 16%, contra os 34% registados nos estudantes portugueses.

Além dos mais, a investigação, cujos resultados foram revelados em 2016, mostra que 37,1% dos trabalhadores em profissões de baixa qualificação também têm nacionalidade dos PALOP, além de, no geral, ganharem muito menos e terem uma taxa de desemprego bem superior. O destaque, pela negativa, vai para as taxas de encarceramento em Portugal deste grupo, sendo 15 vezes superior aos de nacionalidade portuguesa.

Contudo, o cenário deverá ser bem pior, pois as conclusões incidem sobre um universo estudado que é inferior à realidade. Melhor explicando, não existem informações, em Portugal, sobre a cor da pele dos seus cidadãos, uma vez que a recolha de dados sobre a etnia são proibidos, inclusive para os censos demográficos. Logo, quando se limita, para estes estudos, o conceito de afrodescendente a quem tem nacionalidade dos PALOP é deixado de fora uma multidão de descendentes, de segunda ou terceira geração, que apenas têm nacionalidade portuguesa.

Mamadou Ba, presidente da associação SOS Racismo em Portugal, aponta o dedo aos principais problemas que estão na origem destas desigualdades e indica soluções.

Que medidas específicas, de apoio ao afrodescendentes em Portugal, defende que deveriam ser implementadas pelo Estado?

São precisas medidas políticas de acção afirmativas, nomeadamente nas áreas da educação, do emprego e da habitação. Ou seja, para além de quotas de acesso ao ensino secundário e universitário, são precisos programas específicos no acesso ao emprego e à habitação, através de bolsas ou outros apoios equiparáveis. Mas isto tudo só será possível se houver a possibilidade de recolha de dados étnico-raciais, capazes de identificar as carências e o universo de cidadãos abrangidos, para depois desenhar políticas públicas transversais de combate às desigualdades sociais.

Olhando para os relatórios feitos pelo Estado português, e conforme já criticou o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, verifica-se que a sociedade civil está ausente dos debates sobre a discriminação racial e as medidas a tomar para o grupo dos afrodescendentes. Encontra algum motivo para isto suceder?

Isto acontece porque, no meu entender, o racismo é estrutural. A sociedade portuguesa e as suas instituições estão inscritas numa profunda negação quanto à profundidade do racismo na sociedade portuguesa e, consequentemente, estão politicamente paralisadas e sem iniciativa consequente no combate contra o racismo. As iniciativas legislativas sobre a matéria estão desfasadas da realidade e a orientação estratégica para esta matéria não tem nenhuma centralidade política. Sem uma mudança de paradigma, continuaremos a alavancar as soluções políticas com medidas avulsas, o que significa adiar a solução e densificar o problema.

O que podem fazer os grupos de cidadãos, a sociedade civil, de modo a conseguirem que as suas ideias sejam escutadas e tidas em conta?

Primeiro, terão de fortalecer a sua capacidade política de apresentar soluções e mobilizar as comunidades, para que o nível de pressão [exercida] possa aumentar e forçar os decisores políticos a assumir com maior empenho e seriedade a agenda da luta contra o racismo. Também será preciso dotar o Estado de organismos independentes de combate ao racismo, como recomendam as directivas europeias e as directrizes da ONU e outras entidades internacionais. Isto implica acabar com a confusão entre os afrodescendentes e os migrantes. São duas categorias políticas diferentes.  Ou seja, a gestão política do racismo não pode ser confundida com políticas migratórias.

O racismo e a discriminação estão bastante presentes no dia-a-dia dos afrodescendentes em Portugal ou, como se costuma muitas vezes ouvir, manifestam-se de forma “branda” na sociedade portuguesa?

O mito dos brandos costumes assenta numa falsa excepcionalidade lusitana em relação à história colonial. Este mito, que bebe do luso-tropicalismo, é uma quimera histórica e um embuste político, pois procura encontrar uma certa grandeza na pequenez que foi a aventura colonial. A manutenção de uma cultura de tabu sobre o racismo, a violência da segregação espacial e o sentimento de impunidade que grassa nas instituições são a prova de que Portugal é tão racista como qualquer outro país com passado colonialista e esclavagista.

Existe uma sub-representação dos afrodescendentes no mundo da política. A que se deve e como se inverte a situação?

Os partidos políticos não são uma ilha no conjunto da sociedade e, consequentemente, reflectem a realidade de marginalização a que estão remetidos os afrodescendentes. Os partidos continuam tão fechados à diversidade como a sociedade no seu todo. A questão da representação política continua a ser um dos maiores desafios da sociedade portuguesa, para suprir o défice de igualdade que resulta da dívida histórica de exclusão e marginalização social, económica e política com que se confrontam os afrodescendentes.

Se os afrodescendentes tivessem uma maior representatividade política acredita que, então, muitos dos problemas que os afectam começariam a ser resolvidos?

Obviamente que a possibilidade dos afrodescendentes participarem na vida política, como sujeitos políticos com capacidade de protagonizar transversalmente uma agenda que promova a igualdade, pode fazer a diferença. Isto não significa que seja suficiente para resolver todos os problemas, uma vez que aqueles que estarão envolvidos serão uma minoria, e a maioria dos afrodescendentes ainda continuam a enfrentar uma grande discriminação.

Os meios de comunicação social em Portugal ainda veiculam, mesmo que não intencionalmente, estereótipos e preconceitos racistas?

Os meios de comunicação social reproduzem narrativas fáceis, baseadas no senso comum e no preconceito racista vigente na sociedade. Com graus distintos, o tratamento deste tema pela comunicação social está cheia de agendas subliminares na reprodução de narrativas bastante conservadoras e racistas. A tabloidização da vida nos bairros periféricos é um combustível na disputa pelas audiências, o que ajuda a cristalizar a ideia de que os bairros periféricos e quem lá vive são "problemáticos", justificando assim, muitas vezes, intervenções das forças de segurança ao arrepio da lei, como se fosse uma zona de excepção jurídica. Responder a isso passará, forçosamente, por mudanças estruturais na sociedade, por uma percepção e gestão da diversidade cultural, dentro de um contexto de uma sociedade multi-étnica, com representação desta diversidade em todo o espaço público. Mas também passará pela existência de meios de comunicação alternativos, a um nível geral e, também, dentro das comunidades, pois é do seu interesse que escutem a sua própria voz em relação às várias matérias.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.