"Já na altura do apuramento nas mesas da assembleia de voto, os relatos de irregularidades avolumaram-se, constituindo verdadeiros ilícitos eleitorais", disse o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, num comunicado que leu à imprensa, na sede da instituição, em Maputo, mas sem direito a perguntas.

Cuinica assinalou que a primeira instância de julgamento dos ilícitos cometidos nas assembleias de voto são os tribunais distritais, podendo as decisões destas instâncias ser alvo de recurso junto do Conselho Constitucional (CC) pelos concorrentes contestatários.

"Queremos assegurar que seremos implacáveis para com os nossos membros e agentes eleitorais que terão perturbado o andamento do processo, é assim que a lei manda", enfatizou.

Todos os membros das mesas de voto envolvidos em práticas ilícitas serão responsabilizados, caso haja prova da sua conduta desviante, avançou Paulo Cuinica.

O porta-voz da CNE apontou os presidentes das mesas de voto que se recusaram a assinar os editais do apuramento de votos como alvo da ação sancionatória das entidades competentes.

Paulo Cuinica declarou que este órgão está a receber das comissões provinciais os dados do apuramento dos resultados, devendo o presidente da CNE anunciar os resultados do escrutínio até ao dia 26, por imperativo da lei.

"Compreendemos que todos estamos tensos e sob pressão, mas nos devemos manter serenos e calmos", salientou Cuinica.

O responsável referiu que, relativamente às irregularidades registadas nos momentos de votação, centralização de dados e apuramento autárquico intermédio -- que são da alçada dos órgãos eleitorais distritais -, todos estão a merecer a atenção dos órgãos competentes.

Paulo Cuinica destacou que o ato de votação decorreu de forma ordeira e pacífica, tendo-se verificado "algumas irregularidades que foram notadas em algumas mesas".

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país na quarta-feira, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.

O consórcio "Mais Integridade", coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou a Frelimo de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas do dia 11, protagonizando "um nível elevado de fraude".

Em contestação aos resultados, a Renamo, principal partido de oposição, convocou manifestações nacionais, a partir de hoje.

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