De acordo com o relatório e contas de 2022 da Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique, recentemente concluído e ao qual a Lusa teve hoje acesso, no ano anterior (2021) os trabalhadores inscritos no regime TCP totalizava 64.154, mas então apenas 6.877 em situação de ativo, número que cresceu para 7.450 no seguinte.

A inclusão destes trabalhadores no regime de proteção social está prevista no diploma ministerial nº 105/2015, que "alarga o âmbito de cobertura do sistema, dando oportunidade para que milhares de trabalhadores, exercendo atividades no setor não formal e no autoemprego passem também a ter acesso à segurança social", e "com destaque para a proteção na velhice".

No relatório e contas, o INSS refere que foram inscritos em 2022 um total de 6.125 trabalhadores no regime TCP, acima da previsão de 4.000 novos trabalhadores por conta própria para o mesmo ano, mas menos face a 2021, em que foram inscritos 7.433 trabalhadores naquele regime.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, defendeu em outubro medidas para alargar o acesso à Segurança Social a todos os cidadãos nacionais, prometendo "duplicar esforços" para garantir a sua universalidade.

"Apesar da sua importância, a sua cobertura ainda não é universal, razão pela qual estamos a duplicar os esforços para alargar a sua abrangência em termos de contribuintes e beneficiários, construindo e apetrechando infraestruturas do Sistema de Segurança Social", afirmou o chefe de Estado, ao inaugurar as novas instalações da delegação distrital do INSS em Malema, província de Nampula.

"A Segurança Social é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos moçambicanos para reduzir o sofrimento quando somos confrontados com a velhice, pobreza, doença, maternidade, deficiência, entre outras situações, além de abranger também familiares dos trabalhadores em casos de morte", acrescentou Filipe Nyusi.

A inauguração, disse ainda, "exprime" o "engajamento de fazer com que os serviços de segurança social estejam cada vez mais próximos dos cidadãos e proporcionar atendimento condigno aos utentes deste sistema".

"O nosso apelo, particularmente aos trabalhadores por conta própria, é que adiram a este mecanismo, canalizando regularmente as contribuições devidas, pois isto contribui para a gestão sustentável, proativa e segura das incertezas do futuro", concluiu.

Dados oficiais de 2019 indicavam que apenas 10% da população moçambicana tinha então acesso a Segurança Social Obrigatória ou a Segurança Social Básica, situação motivada desde logo pelo elevado índice de informalidade, que atingia 88% das pessoas economicamente ativas.

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