Num despacho conjunto de 18 de agosto, dos ministérios das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças, a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo reconhece a "necessidade de se fixar taxas de portagem" nas praças de Nwamakevele, Zimbene, Lionde e Macarretane, nas estradas R453 Macia - Praia de Bilene, N101 Macia - Chókwè e R448 Chókwè - Macarretane, província de Gaza, "de acordo com o contrato de concessão".

Em cada uma das novas praças - que se juntam às 12 já operadas pela Rede Viária de Moçambique (Revimo) - serão cobradas taxas de portagem de 50 meticais (0,72 euros) para viaturas de classe 1 (ligeiros) e de 200 meticais (2,88 euros) a 1.000 meticais (14,40 euros) para classes 2 a 4 (pesados).

O mesmo despacho prevê para os transportes coletivos e semicoletivos de passageiros, tratores sem e com atrelado um desconto de 75% e para os utilizadores frequentes, em função do número de viagens mensais, descontos de 7 a 60%.

Num outro despacho conjunto, da mesma data e que produz efeitos a 01 de setembro, são atualizadas as portagens das praças da Moamba e de Maputo, na estrada N4, respetivamente, para 240 a 1.800 meticais (3,46 a 25,90 euros) e de 40 a 550 meticais (0,57 a 7,90 euros).

A Lusa noticiou em 18 de agosto que as receitas da Revimo, responsável pela construção, conservação e exploração de várias estradas nacionais, cresceram 67,3% em 2022, para 1.898 milhões de meticais (27,3 milhões de euros), com as novas portagens implementadas.

De acordo com o relatório e contas de 2022, a Revimo fechou o ano com a gestão de 667,5 quilómetros de estradas de cinco províncias, com 12 portagens, mais seis no espaço de um ano, e o crescimento de 181% no tráfego médio diário anual, que passou para 48.075 viaturas.

Globalmente, o volume de tráfego nas estradas geridas pela Revimo aumentou para 17.547.355 viaturas no ano passado, "principalmente devido ao início da operação das portagens da Circular de Maputo".

A empresa, que conta com 562 trabalhadores e é detida em 70% pelo Fundo de Estradas de Moçambique, além do Fundo de Pensões do Banco de Moçambique e do Instituto Nacional de Segurança Social, cada um com uma participação de 15%, viu os lucros crescer quase 15% em 2022, para mais de 144,3 milhões de meticais (dois milhões de euros).

As concessões entregues pelo Estado à Revimo envolvem 287 quilómetros da N6, entre a Beira e Machipanda, 71,4 quilómetros da Circular de Maputo, 12 quilómetros da R804, entre Marracuene e Macaneta, 187 quilómetros da Ponte Maputo - KaTembe e estradas de ligação, 32 quilómetros da R453, entre Macia e Praia do Bilene, 61,7 quilómetros da N101, entre Macia e Chókwè, e 21,8 quilómetros da R448, entre Chókwè e Macarretane.

Na mensagem da administração que consta do documento é referido que a Revimo "prosseguiu com firmeza a caminhada iniciada em 2019, rumo à consolidação do seu papel como parceiro estratégico na gestão e rentabilização das infraestruturas rodoviárias e serviços correlacionados".

"O aumento de praças de portagem permitiu o alcance de um outro marco no crescimento da Revimo: o número de viaturas atendidas nas estradas sob a nossa gestão atingiu 17,5 milhões, que esteve 181,1% acima da cifra registada em 2021", acrescenta-se na mensagem.

A administração garante igualmente que "o grande marco para o ano 2023 será a conclusão das obras de manutenção das estradas Macia - Praia do Bilene e Chókwè - Macarretane e de reabilitação da estrada Macia - Chókwè", infraestruturas "que irão contribuir para maior aproveitamento do potencial agrário de Chókwè e turístico da Praia do Bilene".

"Com a conclusão das obras destas estradas daremos início à operação das praças de portagem de N'waMaquevele, Zimbene, Lionde e Macarretane. As perspetivas da aceleração do crescimento da economia e do início de gestão de novas infraestruturas desafiam-nos a postar continuamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos utentes e criar condições para abraçar mais projetos futuros", admite ainda a administração.

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