"O custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais [276 milhões de euros] (1,4% do PIB). No entanto, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB)", lê-se num documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

O FMI, que defende a necessidade desta medida, explica que a derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se "principalmente a dificuldades" provocadas pela "reforma complexa da massa salarial", incluindo o "mapeamento incorreto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo".

"As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada principalmente através de dispendiosos recursos internos", alerta o FMI no mesmo documento.

O FMI sublinha que esta reforma visa "melhorar a previsibilidade" da massa salarial e dos gastos através da "unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios" entre as várias classes e áreas da função pública.

Refere igualmente que ao longo da última década, a massa salarial da função pública em Moçambique aumentou de 10% do produto interno bruto (PIB), em 2017, para 17% em 2022, crescimento "impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações".

"Desde 2016, a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no setor público ficou aquém do crescimento populacional", conclui o FMI.

A TSU, aprovada em 2022, define e harmoniza regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares e membros de Órgãos Públicos e da Administração da Justiça, "com o objetivo principal de descomprimir a massa salarial para níveis consentâneos com a sustentabilidade orçamental, criando deste modo espaço fiscal para atender outro tipo de despesa, como de investimento", explicou anteriormente o Governo.

"Contudo, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, o Governo tem estado a implementar medidas adicionais", lê-se na proposta orçamental para 2024, que dá como exemplos a auditoria da folha salarial do efetivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares, a revisão dos subsídios de chefia, representação e de localização, o processo de aposentação de cerca de 25.278 funcionários e agentes do Estado ou a "racionalização de novas admissões".

"Estas medidas visam essencialmente reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no ato da sua implementação", acrescenta.

Refere igualmente que "como resultado do exercício" para "reduzir a peso da massa salarial e as demais despesas com o pessoal", estas medidas estão fixadas em mais de 199.375 milhões de meticais (2.878 milhões de euros) no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

Com a implementação da TSU, o Governo afirma esperar "melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações", baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, "em linha com os parâmetros internacionais e regionais".

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

Aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, de 8.756 a 165.758 meticais (de 134 a 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como anteriormente.

PVJ // EJ

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