O governante, que detém também a pasta das Finanças, falava numa conferência de imprensa, na Praia, com os membros do grupo que participaram na segunda missão deste ano de avaliação de desempenho ao arquipélago, que terminou hoje e incluiu reuniões durante a última semana.

A estimativa fica abaixo dos 65 milhões de euros anunciados, por esta altura, em 2022, para o OE do presente ano, mas Olavo Correia considera que aquilo que mudou é o contexto.

"Não tem havido uma diminuição. O contexto está a mudar e os parceiros continuam empenhados em apoiar Cabo Verde", referiu, olhando à saída do contexto pandémico provocado pela covid-19, em que as necessidades eram maiores, e referindo que o apoio do GAO "continua a ser forte".

Por outro lado, uma redução de donativos também deve ser encarada como uma tendência normal à medida que o país se desenvolve, disse.

Paulo Lourenço, embaixador de Portugal, país que copreside ao GAO em 2023, ao lado do Governo cabo-verdiano, realçou o facto de os parceiros integrantes do grupo terem um envolvimento com o arquipélago que vai muito além do apoio orçamental -- remetendo um valor mais aproximado do contributo do GAO para momento oportuno, dependendo das indicações de cada parceiro.

Cabo Verde ficou "satisfeito com a avaliação muito positiva" hoje concluída, referiu Olavo Correia, após a leitura de um comunicado final conjunto, que congratula o país em vários aspetos, mas que também espelha incertezas globais para 2024 e faz diversas recomendações.

Apesar de "os indicadores económicos" serem, por enquanto, "tranquilizadores", "todos os países sabem que nos espera um 2024 que podemos qualificar como incerto e é o melhor que se pode dizer", referiu o embaixador português.

Face à incerteza "é importante a diversificação da economia", mesmo dentro do setor do turismo (responsável por 25% da riqueza de Cabo Verde), porque "quanto mais diversificada for, mais resiliente será e melhor uso poderá ser dado aquilo que são os recursos afetos pelos parceiros do GAO diretamente ao orçamento", referiu o diplomata.

A previsão de crescimento de 5,7% para este ano reflete "uma economia a funcionar acima do potencial", prevendo-se que "abrande em 2024", refere o comunicado final, em linha com as previsões do Governo para o próximo ano.

O GAO aplaude o valor inscrito no OE 2024 para alargar o Rendimento Social de Inclusão (RSI) a mais de 9.000 agregados familiares, consolidando o Fundo Mais "como um dos instrumentos para financiar a erradicação da pobreza".

No entanto, "o nível de insegurança alimentar permanece elevado, especialmente entre os mais vulneráveis", e é preciso "acelerar as ações acordadas para 2023 e 2024 com vista a atingir o ambicioso objetivo de erradicar a pobreza extrema até 2026".

Ao nível das finanças públicas, o GAO enaltece a consolidação orçamental, com aumento de receitas acima do esperado, mas diz que "subsistem preocupações quanto aos riscos fiscais associados ao setor empresarial do Estado, especialmente no que se refere a possíveis garantias e capitalizações para apoiar os planos de investimento de empresas com menor rentabilidade".

O grupo de parceiros alerta ainda para o recurso recorrente a ajustes diretos, o que pode prejudicar a relação preço/qualidade nas aquisições públicas, e para o aumento de instituições e entidades autónomas da esfera do Estado sem contas apresentadas a tempo e horas.

O GAO presta apoio financeiro e assistência técnica ao Orçamento de Estado através de subvenções e empréstimos em apoio às prioridades nacionais de desenvolvimento, sendo composto por Espanha, Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial.

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