"Estamos a avançar com as reformas fiscais fundamentais necessárias para promover o crescimento e alcançar os nossos objetivos de redução da dívida", lê-se numa carta enviada ao FMI, assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

Dirigida à diretora-geral, Kristalina Georgieva, com data de 19 de dezembro e à qual a Lusa teve hoje acesso, a carta formalizava o pedido para aprovação da terceira avaliação do programa de assistência do FMI a Moçambique, e libertação da terceira tranche de apoio.

"No que diz respeito às reformas do IVA, estamos a implementar plenamente a eliminação das isenções e das taxas zero identificadas através da ação prévia de 2022 até ao final de 2023", acrescenta a carta.

Aponta ainda o "esforço de mobilização de receitas internas", que "inclui o alargamento da base do IVA", bem como um "imposto adicional sobre rendimentos de aluguer de bens pessoais".

O Governo compromete-se ainda em "alinhar o preço de referência da indústria extrativa com os preços internacionais em linha com as melhores práticas, apoiado por medidas de administração fiscal".

"As medidas de política não fiscal incluem o aumento da taxa de concessão das empresas públicas com fins lucrativos", refere igualmente.

Por outro lado, o Governo sublinha que a decisão tomada em abril passado, sobre a retoma do mecanismo automático de preços dos combustíveis para os preços do gasóleo e da gasolina, "ajudou a reduzir as fricções de mercado e a responsabilidade fiscal".

O FMI aprovou em 08 de janeiro último a terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, permitindo o "desembolso imediato" de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares (55,4 milhões de euros), para apoio orçamental.

Em comunicado divulgado anteriormente, o FMI refere que o conselho executivo "concluiu a terceira avaliação" à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), a 36 meses, em Moçambique. Com esta terceira tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros).

"O desempenho do programa tem sido satisfatório. Cinco dos oito indicadores de referência estruturais foram cumpridos no final de dezembro de 2023, e três dos quatro critérios de desempenho quantitativos foram observados", refere o FMI, sobre a avaliação do ECF acordado com Moçambique.

"Com base nas medidas corretivas adotadas pelas autoridades, o conselho executivo aprovou uma dispensa da não observância do critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de novos atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foram cumpridos devido a atrasos no reembolso do serviço da dívida", observa ainda.

Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

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