No relatório com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado até ao terceiro trimestre de 2023, o Ministério da Economia e Finanças explica que na amortização da dívida interna, além do montante referente ao pagamento das Obrigações de Tesouro e do Financiamento Bancário, "foi ainda desembolsado o montante de 197 milhões de meticais [2,9 milhões de euros]".

Trata-se, acrescenta, de um valor referente "ao pagamento das dívidas com fornecedores de bens e serviços, dos anos anteriores, no âmbito da Reestruturação e Consolidação Fiscal".

No mesmo documento, o Governo garante que a dívida a fornecedores era de 697,5 milhões de meticais (10,2 milhões de euros) no final de 2022, que reduziu assim para 500,5 milhões de meticais (7,3 milhões de euros) no final de setembro.

A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique propôs na quinta-feira a inclusão de uma rubrica no Orçamento do Estado para 2024 para regularizar os pagamentos em atraso do Estado aos empresários, que estima em 400 milhões de dólares (372,9 milhões de euros).

"O contínuo acúmulo das faturas por pagar aos fornecedores por parte do nosso Estado significa que as nossas PME [Pequenas e Médias Empresas], na sua maioria, estão a financiar o Estado moçambicano, limitando por isso o seu crescimento. A despesa pública, numa situação análoga, acaba sendo adversa e prejudicial para a nossa economia", afirmou o presidente da CTA, Agostinho Vuma.

Ao intervir em Maputo, na abertura do Economic Briefing, evento trimestral em que a CTA apresenta as perspetivas trimestrais dos empresários, que coincide com a discussão, na Assembleia da República, do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, Vuma insistiu na adoção pelo Governo, naquele documento, de um "limite de endividamento do Estado com o setor privado", travando a acumulação de pagamentos atrasados.

Segundo o responsável, isto seria uma "forma de ajudar a limitar o crescimento das faturas atrasadas, mas também aumentar a disciplina sobre as contas do Estado. Isso daria uma previsibilidade e uma projeção económica razoável para termos o nosso setor privado mais atento para todas as situações que afetam o desempenho das empresas", explicou.

Além disso, a CTA propôs também que o Orçamento do Estado para o próximo ano inclua uma "rubrica específica" para o pagamento das faturas atrasadas aos fornecedores de bens e serviços.

"Mas também aos empreiteiros moçambicanos, mesmo que seja de forma parcial. Porque é isto que não permite, a seguir, que haja pagamento e, por outro lado, acumule-se a dívida do Estado para com o setor privado. Se formos a somar o valor acumulado em faturas atrasadas, em cerca de 400 milhões de dólares norte-americanos, o 'stock' de crédito ao Estado é estimado em cerca de 4,7 mil milhões de dólares", apontou, acrescentando que o setor privado financia o Estado em cerca de 29% do Produto Interno Bruto.

"Então, podemos imaginar o que é que representa para o tecido, maioritariamente, de PME, que anseiam o crescimento", reconheceu o presidente da CTA.

Vuma apelou também ao Governo para lançar concursos públicos "com previsibilidade de disponibilização de recursos financeiros", para que seja possível a sua implementação e cumpridos os calendários pelas empresas.

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