"O Orçamento de Estado para 2024 foi construído para responder às demandas no plano interno e no plano externo, por isso nós fixamos três prioridades e vamos ser muito rigorosos" para as atingir, afirmou Olavo Correia, na Praia, numa conferência de imprensa para apresentar o OE, promulgado pelo chefe de Estado, José Maria Neves, no dia 29 de dezembro de 2023.

As três prioridades fixadas no Orçamento têm a ver com a estabilidade da inflação, de rendimento das pessoas (salários, remunerações, pensões) e macroeconómica.

O vice-primeiro-ministro destacou o contexto externo e considerando-o "desafiante" devido às crises internacionais que se vivem.

"Estamos numa fase de retração do crescimento económico a nível mundial, do aumento de juros nos mercados internacionais, da inflação, dos bens de primeira necessidade, mas também dos bens energéticos", apontou.

Acrescentou ainda que está-se perante uma "crise climática profunda", com consequências para a África e para a Cabo Verde e que se estão a viver momentos de "muitas incertezas" no plano externo, com consequências para o país.

"A primeira mensagem que nós temos de deixar aos nossos concidadãos é que nós temos de nos empenhar para que o país avance. A nação é feita por todos (...) , o Governo é parte liderante", disse, mas o apelo que tem de ser feito é ao empenho "da nação cabo-verdiana", sublinhou.

Olavo Correia referiu que o Orçamento para este ano "não surge do acaso", que tem de ser olhado como concretização anual do plano estratégico de desenvolvimento sustentável do país, elaborado com base no programa do Governo e aprovado em sede parlamentar, mas também com base na visão das ambições 20/30.

Ao promulgar o OE para 2024, que já está em vigor, o Chefe de Estado disse que este "mantém a mesma matriz" do ano anterior, não resultando dela "quaisquer alterações substanciais, nomeadamente na política de rendimentos e preços, na política fiscal, na política de endividamento, para além da ausência de qualquer esforço de contenção e racionalização de despesas".

Ao contrário do que acontecera aquando da promulgação da lei que aprovou o OE para 2023, não fez acompanhar o ato de promulgação de nenhuma mensagem, na medida em que se mantêm válidas, na íntegra, as considerações tecidas, referiu o chefe de Estado.

"Exorto os cabo-verdianos a acompanharem a execução do Orçamento de Estado 2024, bem como o cumprimento dos compromissos já assumidos ou anunciados, que terão tradução, em termos financeiros, no próprio orçamento",acrescentou José Maria Neves.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é de cerca de 86 mil milhões de escudos (782 milhões de euros), mais 10% do que o documento que estava em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,7%.

O documento tinha sido aprovado na primeira sessão plenária de novembro, com 38 votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo, enquanto 26 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) votaram contra e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) abstiveram-se.

Para este ano, o Governo prevê uma dívida pública de 110,2% do PIB, crescimento económico de 4,7%, défice público de 2,9% do PIB, inflação de 2,8% e uma taxa de desemprego de 8,2%.

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