Segundo o relatório apresentado na última sessão do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, também há preocupação com o facto de o Estado brasileiro "não estar no caminho certo para cumprir a sua contribuição determinada a nível nacional no âmbito do Acordo de Paris", que trata de metas sobre o clima.
Os especialistas da ONU frisaram que os relatos sobre apropriação de terras e o impacto negativo de alguns investimentos em grande escala e da exploração de recursos naturais nos direitos económicos, sociais e culturais e no ambiente em áreas onde vivem povos originários e tradicionais do Brasil também são preocupantes, lê-se num comunicado sobre o relatório publicado no site das Nações Unidas.
Nesse sentido, a proposta do relatório é "agilizar a demarcação, regularização e titulação das terras e territórios dos Povos Indígenas, Quilombolas e outras comunidades tradicionais de acordo com os padrões internacionais e defender os seus direitos, rejeitando a aplicação e institucionalização da doutrina do marco temporal".
Outra sugestão é a de que a concessão de licenças para tais atividades económicas passem por "consultas destinadas a obter o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas, Quilombolas e outras comunidades tradicionais".
Em relação à saúde, a ONU apontou preocupações com o que chamou de obstáculos que as mulheres enfrentam na obtenção de acesso ao aborto seguro, mesmo nos casos em que é legalmente permitido, especialmente por mulheres que enfrentam formas cruzadas de discriminação.
Os especialistas recomendam ao Brasil fazer a "revisão da legislação penal que proíbe o aborto, para torná-lo compatível com a integridade, autonomia e saúde das mulheres."
Segundo o relatório, o país sul-americano precisa investir mais em medidas para prevenir e combater "a discriminação persistente, o racismo institucionalizado e a desigualdade estrutural das pessoas de ascendência africana".
O grupo recomendou que o Brasil adote uma "política específica de desenvolvimento social e económico como forma de reparação histórica e com o objetivo deliberado de alcançar a sua mobilidade social e acesso em pé de igualdade a todos os direitos humanos, especialmente aos direitos económicos, sociais e culturais".
O documento apontou também que a prevalência de desigualdades socioeconómicas, raciais e de género, bem como com o estigma social tem relação com a ausência de legislação abrangente contra a discriminação no país.
CYR // MLL
Lusa/Fim
Comentários