A reação do regulador bancário cabo-verdiano vem na sequência da queixa da maior central sindical do país, que hoje acusou o Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN) de não transferir 1,3 milhões de euros para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), após um leilão.

O BCV afirmou que só tomou conhecimento da realização do leilão em 12 de dezembro de 2023, quando recebeu uma reclamação subscrita pela maioria dos bancos participantes, alegando "falta de transparência do processo".

Entre os pontos mencionados, estavam "falta de comunicação aos concorrentes do regulamento do concurso, do racional para a escolha dos rácios elegidos e da sua ponderação, bem como preocupações dos riscos para o sistema financeiro, devido à natureza do INPS enquanto depositante sistémico".

O regulador bancário cabo-verdiano referiu que, após receber a reclamação, realizou testes internos que demonstraram que a "continuidade dos leilões, nos moldes realizados, poderá impactar negativamente alguns rácios dos bancos, nomeadamente os rácios de liquidez".

"O Banco de Cabo Verde não poderia ignorar a reclamação apresentada, sobretudo quando subscrita pela maioria dos bancos participantes no leilão (quatro dos seis bancos participantes)", deu conta a instituição.

"Face às vulnerabilidades identificadas, mormente a concentração em determinadas fontes de financiamento, o Banco pondera definir instrumentos macroprudenciais para mitigar o risco de liquidez sistémico, os quais já estão a ser estudados", concluiu o BCV.

Na conferência de imprensa de hoje, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos -- Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, acusou o BCV de ser "cúmplice" pelo incumprimento na transferência dos fundos por parte do BCN ao INPS, devido às recomendações que fez.

O BCN é liderado pela seguradora cabo-verdiana Ímpar, com uma quota de 86,76%, sendo participado ainda pela Cruz Vermelha de Cabo Verde (4,44%) e vários investidores privados (8,80%), e em 31 de dezembro de 2021 tinha um capital social total de 900 milhões de escudos (8,1 milhões de euros).

Conforme as estatísticas, o INPS, criado em 1991, conta com 238.965 beneficiários do sistema de previdência social, sendo 41% de segurados ativos, 3,2% de pensionistas, 2,9% de pensionistas da função pública, 48,6 familiares e 4,3% em regime de convenção.

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