O Orçamento do Estado está aí à porta. O que se sabe até agora?
Edição por António Moura dos Santos
Governo está hoje a apresentar aos partidos com representação parlamentar o cenário macroeconómico que servirá de base à sua proposta de Orçamento do Estado para 2023, sendo que o diploma dará entrada na Assembleia da República na segunda-feira.
Representado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, Governo encontrou-se ao longo da manhã com o Livre, seguindo-se o PAN, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Chega, a Iniciativa Liberal, e, por último, o PSD.
Da parte do Livre, Rui Tavares considerou hoje que será um “enorme erro” se o Governo quiser fazer “um brilharete” ao superar a meta de 1,9% do défice previsto até ao final do ano, “à custa da vida das pessoas”. Já a deputada do PAN, Inês Sousa Real, considerou excessivamente otimistas as projeções do Governo de crescimento para 2023 e criticou a linha conservadora na política fiscal, admitindo, porém, que Portugal termine este ano com excedente orçamental.
Não é crível que os partidos revelem grande coisa das medidas que o OE2023 conterá, mas as negociações entre Governo e parceiros sociais já levantaram o véu quanto a alguns eixos:
- Na semana passada soubemos que o aumento anual mínimo previsto para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros. "Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano", declarou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
- Já as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
- A ideia do executivo é aumentar o salário mínimo nacional dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, ficando assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.
- O Governo propôs também aos parceiros sociais um referencial de valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, segundo a proposta sobre o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos e da competitividade.
- Esta medida pressupõe também uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base nessa valorização salarial, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.
- Hoje, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública adiantou que o Governo propôs um aumento do valor do subsídio de refeição na função pública, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros por dia.
- Entretanto, o ministro da Administração Interna anunciou hoje que o OE2023 prevê aumentos na ordem dos 100 euros para os novos agentes da PSP e militares da GNR.