3,2,1, já: o tempo do novo Governo começa agora
Edição por Ana Maria Pimentel
Depois da discussão do Programa do Governo, ontem, se ter alargado ao longo de mais de dez horas, hoje, antes da hora de almoço as votações estavam já terminadas e os deputados prontos para avançar para outros trabalhos. E assim terminou a manhã: o parlamento chumbou as duas moções de rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional apresentadas pelo BE e o PCP, com votos contra do PSD, Chega e CDS, a abstenção do PS e os votos a favor do BE, PCP e Livre.
O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República. O XXIV Governo Constitucional tem o apoio de 80 deputados - 78 do PSD e 2 do CDS-PP - em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.
E já hoje a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, reúne-se com os sindicatos da PSP e associações da GNR, um encontro que deverá servir para abrir o processo negocial com vista "a tratar assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório". Porque, como lembrou Paulo Rangel, o novo executivo veio “cheio de ânimo, de energia, de garra, de determinação” e “quer mesmo resolver os problemas concretos da vida dos portugueses”.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desafiou os partidos a dizerem “quem estará disponível” para colaborar com o Governo na resolução dos problemas dos portugueses e destacou o sinal de abertura no seu programa. Acrescentou ainda que a ideia de “um oásis cor de rosa é desmentida a cada dia” e considerou que o anterior Governo deixou, “apesar do alarido com o excedente, “uma pesada herança”.
Palavras que parecem não impressionar um dos autores de uma das moções de censura. O secretário-geral do PCP defendeu hoje que quem não rejeitar o programa do XXIV Governo Constitucional, “dele fica aprisionado”, considerando que só se pode esperar deste executivo “retrocesso e mais exploração”. Ideia que parece ter tração nos ideólogos da outra moção, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, afirmou que uma alternativa de esquerda, ecologista e solidária “chegará mais cedo do que tarde”, criticando o Programa do Governo por dar “tudo a uma pequena elite”. Moções essas que foram rejeitadas, inclusive pelo PAN cuja porta-voz havia confirmado antes da sessão que se iria abster na moção de rejeição ao programa do Governo apresentada pelo BE e votar contra a do PCP, criticando que tenha sido apresentada ainda antes de conhecido o documento.
Ainda do lado das críticas, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, criticou o Programa do XXIV Governo Constitucional, considerando que o documento não é ambicioso na projeção do futuro do país e tem os “olhos postos no passado”. E o Chega desafiou o Governo para um orçamento retificativo e uma “auditoria profunda ao Estado”, numa intervenção durante a qual se ouviram pateadas quando disse que os portugueses “não querem saber de Abril” e criticou a imigração. Já a IL considerou que as mudanças inscritas no Programa do Governo são insuficientes, embora reconhecendo no documento várias das suas preocupações, e desafiou o executivo PSD/CDS-PP a "implementar um novo modelo económico".
Por seu lado, o segundo partido mais votado através do seu secretário-geral assegurou que o PS será “uma oposição de alternativa” e não “bota abaixo” ou “muleta do Governo”, considerando que o executivo tem de provar a partir de hoje que tem “condições de governação estável”. Pedro Nuno Santos desafiou os restantes partidos a aprovar a eliminação das portagens nas ex-SCUTS ou a redução do IVA da eletricidade para mais de três milhões de portugueses, duas das cinco propostas que apresenta no parlamento.
Os elogios vieram mesmo só dos partidos que fazem parte da coligação vencedora, o CDS-PP elogiou “a coragem, força e determinação” com que o Governo que integra iniciou funções, dizendo que as moções de PCP e BE são “um campeonato” para ver quem lidera a extrema-esquerda.
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