Governo vai proceder à atualização das taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) em 1%, no próximo ano, de acordo com a taxa de inflação. O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) também ficam mais caros.
As empresas vão deixar de ter de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC, segundo prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que revoga o artigo do Código do IRC relativo ao PEC.
O Governo prolongou por mais dois anos o regime do IRS que permite aos jovens beneficiar de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.
O Governo quer destinar 68 milhões de euros no próximo ano ao fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE2022) entregue na segunda-feira à noite.
A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, segundo as previsões do Governo elaboradas no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foram divulgadas hoje.
O número de escalões de rendimento sujeito a IRS vai passar de sete para nove em 2022, com o novo terceiro escalão, entre 10.736 e os 15.216 euros, com uma taxa de 26,5%.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê uma subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros. Documento prevê ainda a construção de quatro hospitais até 2023.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo governo prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre a venda de material de proteção contra a covid-19, como máscaras e gel desinfetante.
O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo vai injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.
O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.
Os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros a partir de agosto, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue hoje pelo Governo no parlamento.
A economia portuguesa deverá crescer 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, de acordo com as previsões do Governo hoje divulgadas que acompanham a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), conhecida hoje.
O défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje divulgada.
O Governo entregou esta segunda-feira, 11 de outubro, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Ponto por ponto, isto é o que vai mudar e que pode mexer na sua carteira ao final do mês (e do ano).
O relógio marcava as 23H37 quando o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, entregou ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Aos jornalistas falou de um Orçamento "responsável", orientado para o investimento, que não esquece a cla
No Twitter, o primeiro-ministro anunciou que já assinou a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Documento deverá ser entregue na Assembleia da República no final da noite desta segunda-feira.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informou hoje que a HEN deixou de ter condições para fornecer serviços energéticos, por “incumprimento de obrigações”, e a SU Eletricidade passa a garantir o fornecimento dos seus cerca de 3.900 clientes.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou os partidos com representação parlamentar para audiências na sexta-feira, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
O ministro da Economia, Siza Vieira, rejeitou hoje a possibilidade de baixar impostos nos combustíveis fósseis, para atenuar a subida de preços, argumentando que a estabilidade fiscal dá previsibilidade aos agentes económicos para a inevitável transição para energias mais sustentáveis.
O presidente do Governo da Madeira considerou hoje ser "inaceitável e grotesco" a redução de verbas a transferir para a região autónoma ao abrigo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), indicando que serão menos 12 milhões de euros.