O Governo prevê, no próximo ano, uma despesa excecional de 1.815 c com a CP – Comboios de Portugal, empresa que detém uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros –que poderá agora ser resolvida. Na proposta, o Governo define ainda como prioridade para a CP a aquisição de material circu
O Governo cria o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), o qual apoia até 25% o investimento das empresas no primeiro semestre do próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 entregue no parlamento.
O ministro das Finanças, João Leão, apresentou esta terça-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2022, defendendo que se trata de um orçamento de "contas certas", que "permite conciliar o aumento do rendimento e do investimento, com uma gestão responsável das finanças públicas".
A contribuição sobre embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.
O Governo garante que vai avançar no próximo ano com compromissos do acordo da Concertação Social de 2018, como a taxa de rotatividade excessiva, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que os operadores de serviços de televisão por assinatura passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros.
O Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira.
O Governo prevê admitir 2.500 novos elementos para as forças de segurança no próximo ano, segundo um documento com as prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo vai alargar a todo o país a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal no próximo ano, estando previsto no Orçamento do Estado para 2022 30 milhões de euros para esta medida.
Governo vai proceder à atualização das taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) em 1%, no próximo ano, de acordo com a taxa de inflação. O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) também ficam mais caros.
As empresas vão deixar de ter de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC, segundo prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que revoga o artigo do Código do IRC relativo ao PEC.
O Governo prolongou por mais dois anos o regime do IRS que permite aos jovens beneficiar de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.
O Governo quer destinar 68 milhões de euros no próximo ano ao fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE2022) entregue na segunda-feira à noite.
A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, segundo as previsões do Governo elaboradas no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foram divulgadas hoje.
O número de escalões de rendimento sujeito a IRS vai passar de sete para nove em 2022, com o novo terceiro escalão, entre 10.736 e os 15.216 euros, com uma taxa de 26,5%.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê uma subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros. Documento prevê ainda a construção de quatro hospitais até 2023.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo governo prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre a venda de material de proteção contra a covid-19, como máscaras e gel desinfetante.
O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo vai injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.
O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.