O executivo moçambicano anunciou na semana passada que vai apresentar em Londres, no dia 20 de Março, uma proposta de reestruturação da dívida de cerca de 2,4 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros) secretamente avalizada pelo anterior Governo, entre 2013 e 2014, a favor de três empresas públicas ligadas à pesca e à segurança marítima.

Em comunicado divulgado hoje, o Centro de Integridade Pública (CIP), a Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR) assinalam que o Governo moçambicano deve, primeiro, esclarecer o país se, com essa proposta de reestruturação da dívida, pretende assumir os encargos.

As dívidas ocultas, prossegue, foram declaradas ilegais pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia da República e por vários relatórios do Tribunal Administrativo.

"O Governo deve informar os moçambicanos, antes de dizê-lo aos credores, se pretende pagar dívidas ilegais e ilegítimas", lê-se no documento.

A Procuradoria-Geral da República deve tomar medidas concretas contra as pessoas envolvidas na contratação e gestão ilegal da dívida, evitando que estes interfiram negativamente na investigação em curso, defendem as quatro organizações.

O Estado moçambicano deve trabalhar na recuperação dos activos desviados antes que estes estejam totalmente dispersos e se tornem de impossível recuperação, acrescentam.

"Antes de o Governo se deslocar a Londres para prestar informação e possível renegociação da dívida aos credores, deve fazê-lo internamente perante os cidadãos através de um informe em sessão plenária na Assembleia da República, com acesso aos órgãos de informação e organizações da sociedade civil, com direito a perguntas e respostas sobre o plano de reestruturação das dívidas", diz o comunicado.

As quatro organizações lembram que uma auditoria internacional às referidas dívidas concluiu que houve má conduta dos bancos Credit Suisse e VTB, da Rússia, que organizaram e concederam o financiamento às empresas moçambicanas.

Citando a auditoria, as quatro organizações recordam que cerca de um quarto do total do valor dos empréstimos, equivalente a 500 milhões de dólares (405 milhões de euros), teve aplicação desconhecida e cerca de um terço do total dos empréstimos, no valor de 713 milhões de dólares (578 milhões de euros), pode ter sido desviado através de esquemas de sobrefaturação no fornecimento de bens adquiridos pelas empresas.

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