João Oliveira, líder parlamentar do PCP, deu uma conferência de imprensa no parlamento para apresentar mais 120 propostas de alteração ao Orçamento e, mais uma vez, não deu pistas sobre o que fará na votação final global, em 26 de novembro, depois de o partido ter optado pela abstenção na generalidade.

Comunistas e Governo têm reunido, afirmou, e avaliado as propostas, mas o deputado apenas admitiu alguma aproximação num "conjunto muito pequeno" de matérias para "se fazer uma avaliação mais global" e perceber "o desfecho em relação à votação final global".

À pergunta se o PCP "tem alguma garantia" dos socialistas para aprovar "alguma proposta", João Oliveira respondeu com um "não", dado que "ainda não começou a votação na especialidade" do OE2021.

Mesmo as propostas que o PS anunciou hoje, quanto ao alargamento do apoio social ou o calendário para a contratação de profissionais de saúde mereceu uma resposta sumária da parte de João Oliveira, ao dizer: "Não coincidem com o que o PCP propôs."

E passou a explicar as medidas propostas pelos comunistas, que contrariam as do PS, que propõem a exclusividade para os médicos no SNS de imediato e não "para quando terminar a pandemia".

O sentido de voto final do PCP, insistiu, a exemplo do que tem feito nas últimas semanas, não está definido e dependerão das propostas que vierem a ser aceites pelo executivo e de saber se dão "resposta global" aos problemas causados pela pandemia.

A proposta do PS de pagamento a 100% do 'lay off' é positiva, mas os comunistas, segundo João Oliveira, pretendem que todos os trabalhadores afetados recebam na íntegra o seu ordenado, independentemente do tipo de "corte" que sofram em medidas de apoio na resposta à crise pandémica.

"Temos pela frente um longo trabalho", disse, referindo-se ao debate e votações na especialidade.

Se o PCP vai bater-se pelas cerca de 320 propostas como se fossem "linhas vermelhas", importantes para viabilizar o OE2021, por comparação com as "12 medidas essenciais" apresentadas pelo BE, João Oliveira deu uma resposta curta: "Mais do que 'linhas vermelhas', nós apresentamos 'vias verdes' para resolver problemas do país."

Mais uma vez, João Oliveira relativizou a responsabilização do PCP numa eventual crise se o orçamento não passar no parlamento, porque, argumentou, ele "depende da expressão de voto de vários grupos parlamentares".

E afirmou que "só não haverá respostas" aos problemas que o país atravessa "se o Governo e o PS tiverem a opção de mão aprovar" as propostas dos comunistas que abarcam todas as áreas da vida nacional, do trabalho à cultura, da segurança nacional ao apoio às pequenas e médias empresas.

Entre as cerca de 150 propostas entregues hoje, o PCP propôs, do lado da receita, a criação de uma “contribuição extraordinária sobre o setor segurador”, que incida sobre os “volumosos lucros acumulados na situação de epidemia”, dando como exemplo a França, que avançou com uma proposta idêntica.

Esta é uma ideia que ainda não foi discutida com o executivo, afirmou.

O objetivo de ter tantas propostas, para todas as áreas, disse o líder parlamentar comunista, é dar “respostas imediatas e urgentes”, a par de “opções mais estruturais”, como a contratação de pessoal para o SNS.

Nesta área, os comunistas querem “um reforço de 20% no orçamento do SNS para 2021”, enquanto no setor da segurança social uma das ideias é eliminar o “fator de sustentabilidade” no acesso à reforma e um aumento até 1% do Orçamento as verbas a dedicar à cultura.

A votação final global do Orçamento do Estado de 2021 está agendada para 26 de novembro, na Assembleia da República.