“Prevê-se que esta isenção beneficie cerca de 55%, ou seja, mais de metade das empresas situadas no Município de Anadia”, destacou.

Já as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros terão "uma taxa de 0,75 sobre o lucro tributável" relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2023 e a ser cobrada em 2024.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a autarquia informou que esta decisão foi tomada na quinta-feira, em reunião extraordinária do executivo, que serviu para definir as taxas municipais para o ano de 2024.

No que toca os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), vão manter-se inalterados em 2024.

“A taxa do IMI vai manter-se nos valores mínimos no próximo ano, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, ou seja, 0,3 por cento para todos os prédios urbanos, e de 0,8 por cento para os prédios rústicos”, referiu.

Foi também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%.

No que concerne aos prédios ou frações autónomas em ruínas será aplicado o triplo da taxa fixada, ou seja, 0,9%.

Aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI.

“A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário. No caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é, respetivamente, de 20 e de 40 euros, passando para 70 euros nas situações em que haja três ou mais dependentes”, informou.

Relativamente ao IRS foi deliberado fixar uma participação de 3% do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2024.

“A aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa previsível, dependente do teor do Orçamento do Estado para 2024, redução de receita na ordem dos 512.962 euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal”, evidenciou.

Na mesma reunião foi ainda aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem que será de 0,25% em 2024, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.

As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e votação em sessão que deverá ocorrer ainda durante este mês.