"O principal receio para o Governo de Moçambique é que os bancos locais tenham alguma dessa dívida resultante de um empréstimo sindicado", disse Robert Besseling em declarações à Lusa, na sequência do acordo anunciado na sexta-feira entre os credores da dívida soberana e o Governo de Moçambique.

"O panorama é muito diferente para os 1,2 mil milhões de dólares em empréstimos sindicados envolvendo a Proindicus e a Mozambique Asset Management (MAM), considerou o analista, explicando que "uma anulação desses empréstimos tornaria os valores nulos e potencialmente pode desencadear uma crise bancária no país".

O setor bancário, continuou, "já está sob grande pressão", exemplificando com "a paragem no funcionamento dos pagamentos com cartões bancários, o que levantou receios de uma corrida aos bancos para levantar dinheiro".

Além disto, o Governo "está a tentar fechar um acordo de 2 mil milhões de dólares de financiamento para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que requer uma garantia soberana".

O risco de a ENH "falir é baixo, mas sempre acrescenta mais 2 mil milhões de dólares em garantias soberanas ao já de si significativo peso da dívida", conclui o analista.

Na sexta-feira, o Governo moçambicano e uma maioria de detentores dos títulos (‘eurobonds') da empresa pública Ematum anunciaram um acordo, segundo o qual a reestruturação da dívida deve ser implementada no prazo de três meses.

"O Ministério [da Economia e Finanças] e os membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique (GGMB) esperam que a reestruturação seja implementada (…) o mais tardar até 01 de setembro de 2019, ou mais cedo, se for viável", lê-se num comunicado daquele ministério.

A implementação deverá ser feita "por meio de uma solicitação de consentimento e troca formal em relação às obrigações, as quais o Ministério pretende lançar o mais breve possível", acrescenta.

O GGMB tem 60% dos 726,5 milhões de dólares de valor total de títulos de dívida da Ematum, sendo fundos geridos ou assessorados pelas firmas Farallon Capital Europe, Greylock Capital Management, Mangart Capital Advisors e Pharo Management.

"O Ministério e o GGMB concordaram em dar início imediato aos trabalhos de boa fé com seus respetivos assessores para chegar a um acordo sobre a documentação mutuamente aceitável e à implementação da reestruturação proposta", acrescenta o comunicado.

No entanto, algumas aprovações "somente serão obtidas" após a aceitação formal da reestruturação "pelos detentores de pelo menos 75% do capital em dívida das Obrigações".

Os portadores vão ser convidados a trocar os atuais títulos por uma nova série com maturidade a 15 de setembro de 2031.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares e, segundo o novo acordo, já não inclui instrumentos de valorização (VRI - Value Recovery Instruments) indexados às futuras receitas de gás natural das áreas de exploração 01 e 04, no Norte de Moçambique - previstos numa primeira versão anunciada em novembro.

O gás natural vai começar a ser explorado na bacia do Rovuma a partir de 2022 e prevê receitas avultadas para o Estado.

Propõe-se uma taxa de juro anual de 5% até 15 de setembro de 2023 e de 9% posteriormente até à data de maturidade, em 2031.

O resgate prevê oito prestações semestrais iguais de 112,5 milhões de dólares cada em 15 de março e 15 de setembro dos anos 2028, 2029, 2030 e 2031.

Além das novas obrigações, na data de conclusão da reestruturação, Moçambique fará um pagamento em dinheiro aos obrigacionistas elegíveis até um total de 40 milhões de dólares, composto por uma taxa de consentimento e um pagamento por troca.

O Ministério da Economia e Finanças moçambicano é assessorado pelas firmas Lazard Frères e White & Case, agindo respetivamente como consultores financeiros e legais.

Os atuais títulos da Ematum venceriam em 2023 com uma taxa de 10,5%, mas o Estado deixou-os cair em incumprimento ('default').

As investigações judiciais implicam a empresa pública de pesca de atum no escândalo financeiro das dívidas ocultas do Estado moçambicano, que ascendem a 2,2 mil milhões de dólares e incluem ainda as empresas estatais Proindicus e MAM.

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