O Ministério da Economia e Finanças e a Confederação das Associações Económicas (CTA) promovem uma mesa redonda sobre a lei que tem sido várias vezes discutida, mas que nunca chegou a ser aprovada.

O encontro conta com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), através do projeto SPEED+, de apoio à política ambiental para o desenvolvimento económico.

"Dada a importância deste dispositivo legal, o evento vai reunir o Governo, setor privado e sociedade civil", destacou, em comunicado, o Ministério da Economia e Finanças.

A produção mineira tem sido um dos mais importantes motores da economia moçambicana nos últimos anos e os megaprojetos de exploração de gás natural na Bacia do Rovuma devem iniciar a produção dentro de três anos.

A lei deverá criar mecanismos que levem as multinacionais a procurar empresas moçambicanas para fornecer bens e serviços, promovendo a criação de emprego e riqueza no país, mas o debate tem-se arrastado sem conclusão.

A lei deverá em breve ser alvo de nova análise pelo Conselho Económico do Ministério da Economia e Finanças, após a inclusão de diversas recomendações feitas pelas partes interessadas, disse Vasco Nhabinde, diretor nacional de Estudos Económicos e Financeiros, em junho, num outro evento dedicado ao tema.

Só depois de aprovada por aquele órgão deverá seguir para a mesa do Conselho de Ministros e, posteriormente, para o parlamento.

A CTA tem defendido em várias intervenções que "a aprovação da lei de conteúdo local pelo parlamento deve ser uma prioridade nacional, pois só ela permitirá aos moçambicanos participar no desenvolvimento económico do país", tal como referiu, em comunicado, no início do ano.

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