O decreto-lei, apresentado pelo ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, e aprovado em Conselho de Ministros “visa a criação de dois apoios às entidades empregadoras, incluindo os trabalhadores por conta própria, considerados necessários e adequados à recuperação económica”.

Em comunicado, o executivo explicou que, durante os quatro meses seguintes à entrada em vigor do decreto, as empresas que tenham registado perdas no volume de negócios ou de receitas vão receber um valor pecuniário mensal.

O valor mensal é calculado em função das perdas, sendo majorado no caso de empresas do setor do turismo, um dos mais afetados, como restaurantes, hotéis e agências de viagens, entre outras.

Além desse “subsídio de apoio à retoma e manutenção da atividade económica” haverá ainda uma “dispensa parcial das contribuições mensais para a segurança social”, indicou o Governo.

Para poderem aceder aos apoios, as entidades empregadoras, “que apresentem perda do volume de negócios ou de receitas e que pretendam retomar ou manter a atividade”, devem estar inscritas na segurança social até à entrada em vigor do diploma.

No caso de empresários em nome individual, trabalhadores por conta própria e trabalhadores do serviço doméstico, o apoio será dado “mesmo que se inscrevam após a entrada em vigor do diploma”, sendo obrigadas a manter a inscrição na segurança social “no mínimo pelo período de três meses após a concessão do último apoio”.

“Para receber este apoio, as entidades são obrigadas à prestação dos serviços habituais e à abertura ao público, excluindo-se os beneficiários que estejam impedidos de prestar os serviços habituais, nomeadamente as companhias aéreas e as agências de viagens”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Na mesma reunião, o Governo aprovou também uma alteração, apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Hanjam, à resolução sobre o “Valor do Suplemento Remuneratório para os funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública” a trabalhar na prevenção e controlo da COVID-19 durante o estado de emergência.

A alteração define o novo valor do suplemento que vai ser pago às quatro categorias profissionais abrangidas.

Finalmente, o Governo aprovou um projeto de decreto-lei, apresentado pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, que altera os subsídios temporários a cidadãos timorenses que estejam ou residam temporariamente no estrangeiro.

A alteração aumenta o número de países abrangidos pelo apoio, “aumentando assim o número de cidadãos timorenses protegidos, numa altura em que os efeitos da pandemia continuam a provocar efeitos dramáticos em todo o mundo”.

Passam a estar abrangidos por esta medida, os cidadãos timorenses que se encontrem ou residam temporariamente no Bangladesh, na Bélgica, na China, na Coreia do Sul, no Reino Unido, em Moçambique ou em Singapura.

Timor-Leste tem atualmente um caso ativo da COVID-19, com 26 doentes recuperados desde o início da pandemia, e está no quinto período de 30 dias de estado de emergência, o que implica restrições nas entradas no país e quarentena obrigatória.

A pandemia de COVID-19 já provocou pelo menos 929.391 mortos e mais de 29,3 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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