"O Governo submeteu hoje, dia 06 de junho, à Comissão Europeia, a versão final do acordo de parceria Portugal 2030, após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, data em que foi entregue a primeira versão final do documento”, indicou, em comunicado, o executivo.

As primeiras versões formais dos programas também já foram enviadas, prosseguindo agora o processo de negociação com a Comissão Europeia.

Nas próximas semanas, serão lançadas consultas públicas dos programas, no âmbito das avaliações ambientais estratégicas.

“São assim dados passos decisivos para que Portugal possa aceder aos 23.000 milhões de euros do próximo quadro comunitário de apoio (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa), distribuídos entre o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11.500 milhões de euros), o FSE+ - Fundo Social Europeu (7.800 milhões de euros), o Fundo de Coesão (3.100 milhões de euros), o Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros)”, lê-se na nota divulgada pelo gabinete da ministra da Presidência.

O acordo de parceria é implementado através de 12 programas, sendo quatro de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão, inovação e transição digital, ação climática e sustentabilidade, e mar), bem como cinco regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de assistência técnica.

Somam-se ainda 11 programas de cooperação territorial europeia, nos quais Portugal participa.