A decisão visa reforçar as medidas económicas e sociais para apoiar os mais castigados com a situação criada pela pandemia COVID-19.

O subsídio de desemprego excecional vai proteger os trabalhadores cujo contrato temporário tenha terminado após a declaração do “estado de emergência” e não tenham direito a outras ajudas ao desemprego, renda mínima, subsídio de inclusão, salário social ou auxílio similar concedido por qualquer administração pública.

O executivo espanhol também vai permitir o resgate dos planos de pensões, sem penalizações, por parte dos aforradores que sofram de uma situação de ‘lay-off’, assim como os trabalhadores independentes que tenham cessado a sua atividade por causa da pandemia do coronavírus.

Até agora, os planos de reforma só podiam ser resgatados sem custos para o aforrador numa pequena lista de casos, como por razões de reforma, morte e dependência ou invalidez permanente.

Esta é mais uma das mais de 50 medidas incluídas no decreto-lei aprovado, que procura reforçar o chamado escudo social contra o coronavírus.

O Governo espanhol aprovou ainda uma dilação de três meses para os pagamentos de crédito ao consumo de pessoas em situação de vulnerabilidade económica devido ao impacto da crise do coronavírus.

O apoio pode ser solicitado pelos trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido suspensa devido ao “estado de emergência” ou que tenham registado uma redução significativa no seu nível de rendimentos.

Uma outra medida prevê que, no caso de férias canceladas por agências de viagens ou outras, os clientes recebam um ‘voucher’ para ser utilizado no prazo de um ano e que, se este não for utilizado, lhes seja devolvido o dinheiro pago.

Segundo o vice-presidente do executivo espanhol Pablo Iglesias, também está garantido que “todos os pequenos proprietários irão receber a mensalidade” das casas que tenham alugadas.

“Um casal aposentado que recebe uma pensão baixa e a complementa com o aluguer de um apartamento ou instalações que comprou após uma vida de trabalho não é o mesmo que alguém que tenha 15 ou 20 casas alugadas ou um fundo de de investimento com milhares de casas e instalações”, defendeu.

As novas medidas incluem ainda a suspensão dos despejos de pessoas sem uma habitação alternativa e a prorrogação dos contratos por seis meses.

Iglesias explicou que esta extensão impedirá, na prática, que um inquilino possa aumentar o seu aluguer nos próximos seis meses.

Espanha decretou o “estado de emergência” a partir de 14 de março último durante duas semanas e em seguida prolongou-o por mais duas a partir de 28 de março e até 11 de abril.

As atividades consideradas não essenciais estão paralisadas desde segunda-feira e até 09 de abril próximo, antes do fim de semana de Páscoa, a fim de reduzir ainda mais a mobilidade e o risco de infeção, e para tentar evitar o colapso nas unidades de cuidados intensivos quando o pico de contágios chegar.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da COVID-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 163 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com quase 439 mil infetados e mais de 27.500 mortos, é aquele onde se regista atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 11.591 mortos em 101.739 casos confirmados até segunda-feira.

Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 8.189, entre 94.417 casos de infeção confirmados até hoje, enquanto os Estados Unidos são o que tem maior número de infetados (164.610).

A China, sem contar com os territórios de Hong Kong e Macau, conta com 81.518 casos (mais de 76 mil recuperados) e regista 3.305 mortes.

Além de Itália, Espanha e China, aos países mais afetados são os Estados Unidos, com 3.170 mortes (164.610 casos), a França, com 3.024 mortes (44.450 casos), e o Irão, com 2.898 mortes reportadas até hoje (41.495 casos).

O número de mortes em África subiu para 173 nas últimas horas, com os casos confirmados a ultrapassarem os 5.000 em 47 países, de acordo com as mais recentes estatísticas sobre a doença no continente.

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