“A decisão do Conselho constitucional era específica para os títulos de dívida da EMATUM, e é uma questão legal complexa saber se isso tem implicações ou não para os títulos de dívida soberana (‘eurobond’), disse Jan Friederich.

Em entrevista à Lusa, o director do departamento africano da Fitch explicou que “de certa maneira, o juiz dessa decisão será o Governo, que terá de escolher se vai desafiar os ‘eurobond’ em qualquer sentido”, seja considerando que a decisão do Conselho Constitucional sobre a ilegalidade da dívida original isenta de pagamento os títulos de dívida soberana emitidos subsequentemente, seja considerando que a decisão se aplica apenas à emissão obrigacionista original, com aval do Estado.

“Eu penso que o Governo não vai contestar a reestruturação dos 'eurobond' e vai continuar a tentear encontrar uma reestruturação com os credores; até agora fizeram apenas uma declaração de acordo com alguns dos detentores dos títulos de dívida e a minha convicção é que vão continuar a tentar resolver a questão da dívida soberana com todos os credores”, acrescentou Jan Friederich.

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou na semana passada nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares  à empresa estatal EMATUM.

No acórdão, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declaram "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".

Os requerentes solicitaram em Julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da EMATUM, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano, um dossiê alvo de investigações judiciais nos Estados Unidos da América e Moçambique por corrupção.

A decisão surgiu quatro dias depois de o Governo anunciar uma renegociação para começar a pagar aos credores.

A economia do país, considerou o analista, “ainda está sob um stress significativo, porque o país está a crescer, mas muito abaixo dos valores habituais, principalmente devido aos efeito dos dois ciclones, mas o nível de dívida pública é muito alto por quaisquer padrões, e isso vai continuar a pesar na nossa opinião sobre a qualidade do crédito mesmo que os 'defaults' sejam resolvidos”, alertou, concluindo: “Ainda vemos muitas dificuldades na gestão das contas públicas”.

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