"Não há um automatismo na decisão", disse Jan Friederich, em entrevista à Lusa, quando questionado sobre se um acordo de reestruturação da dívida soberana com os credores implica automaticamente a atribuição de um 'rating', que atualmente está em Incumprimento Seletivo ('Restricted Default' - RD, no original em inglês).

"É importante perceber que nós colocámos o país em RD antes de se atrasarem no pagamento dos 'eurobond' porque não pagaram as prestações dos dois empréstimos da Mozambique Asset Management e da Proindicus, garantidos pelo Estado, por isso foi antes de os 'eurobond' deixarem de ser pagos", lembrou o analista, acrescentando que a decisão sobre a atribuição de um 'rating' levará em conta também os dois empréstimos comerciais.

"Se o 'eurobond' for resolvido, precisamos de olhar para o estado das outras responsabilidades financeiras, sobre se devem continuar a ser vistas como garantidas pelo Estado e se a resolução disso chegará para tirar o país do RD", explicou Jan Friederich, vincando que "não é uma decisão automática".

A questão, apontou, "será principalmente o estado dos empréstimos da EMATUM e da Proindicus, se continuam a ser vistos como responsabilidades do país ou se a contestação judicial no Reino Unido foi aceite pelos tribunais ou não, será uma decisão bastante complexa depois da questão do 'eurobond' ser resolvida.

O Conselho Constitucional declarou na semana passada nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares à empresa estatal EMATUM.

No acórdão, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declaram "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".

Os requerentes solicitaram em julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da EMATUM, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano, um dossiê alvo de investigações judiciais nos Estados Unidos da América e Moçambique por corrupção.

A decisão surgiu quatro dias depois de o Governo anunciar uma renegociação para começar a pagar aos credores.

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