Em virtude das eleições legislativas de 06 de outubro passado, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em “políticas inalteradas”, que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.

Em 22 de outubro passado, após uma análise preliminar ao ‘esboço’ orçamental, a Comissão Europeia advertiu que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.

O Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas há três semanas prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano.

Nas anteriores previsões económicas, de verão, publicadas em 10 de julho — as chamadas previsões “intercalares”, apenas com projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e inflação -, a Comissão previu que a economia portuguesa cresça 1,7% do PIB tanto este ano como no próximo, abaixo, portanto, das expectativas do Governo.

As previsões de hoje, a dois anos, incluirão, além do PIB e inflação, uma série de outras variáveis macroeconómicas, entre as quais o défice.

O Governo português prevê, atualmente, que o défice se fique este ano pelos 0,1% do PIB, baixando para “défice zero” no próximo ano, enquanto nas suas últimas previsões incluindo este indicador – as de verão, divulgadas em maio passado – Bruxelas apontava para um défice de 0,4% este ano e 0,1% no próximo, também abaixo das expetativas do Governo.

As previsões económicas de outono da Comissão Europeia serão apresentadas em Bruxelas às 11:00 locais (10:00 de Lisboa) pelos comissários europeus dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Euro, Valdis Dombrovskis — ainda em funções dado o atraso na entrada em funções do novo executivo comunitário liderado por Ursula Von der Leyen -, num dia em que o ministro das Finanças, Mário Centeno, está também em Bruxelas para presidir a mais uma reunião do Eurogrupo, da parte da tarde.

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