O empréstimo, a ser concedido pelo Deutsche Bank Espanha, é destinado ao “fomento do setor privado angolano” e será concretizado “através de acordos-quadro de financiamento a celebrar com bancos comerciais nacionais” angolanos, pode ler-se no despacho do Diário da República angolano de 9 de abril, a que a Lusa teve hoje acesso.

O despacho aprova ainda a minuta e anexos dos vários acordos-quadro e confere ao ministro angolano das Finanças a autorização de exercer a qualidade de garante do Estado na assinatura dos mesmos.

O despacho estabelece finalmente que as garantias soberanas (Cartas de Garantia) aos acordos individuais de financiamento que venham a ser celebrados ao abrigo dos acordos-quadro “são concedidas casuisticamente, de acordo com as especificidades de cada projeto e desde que se destinem aos setores da Agricultura, Indústria, Agro-Pecuária e Pescas”.

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