"O acordo está a ser motivo por um desejo mais forte do Governo de Moçambique de retomar as relações como FMI porque o Estado precisa de milhares de milhões de dólares em empréstimos para financiar a sua própria participação nas concessões de gás natural", disse Robert Besseling à Lusa.

Para o diretor da EXX Africa, "o Fundo está a considerar oferecer a Moçambique um 'programa-sombra', o que poderia ser mais um passo para garantir ajuda financeira depois do congelamento dos empréstimos, em 2016", no seguimento da descoberta de dívida escondida avalizada pelo Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,96 mil milhões de euros).

As declarações de Besseling surgem na sequência do acordo anunciado na sexta-feira entre os credores dos títulos de dívida soberana, no valor de 726,5 milhões de dólares, e o Governo de Moçambique relativamente à reestruturação desta dívida, que Moçambique deixou de pagar em janeiro de 2017, caindo em Incumprimento Financeiro ('default'), de acordo com a classificação das agências de 'rating'.

"O FMI tem insistido que qualquer acordo com os credores das dívidas escondidas deve ser consistente com o regresso de Moçambique a uma posição de endividamento sustentável", acrescenta o analista, notando que este acordo "vai centrar as atenções na reestruturação dos 535 milhões emprestados à Mozambique Asset Management (MAM) e aos 622 milhões à ProIndicus", duas operações financeiras que estão a ser investigadas por várias jurisdições internacionais, entre as quais os Estados Unidos, o Reino Unido e a Suíça.

Este acordo "confirma a visão antiga da EXX Africa de que os credores não iriam procurar medidas punitivas contra Moçambique, antes aceitando reestruturar os títulos de dívida, e é o primeiro de uma série de passos necessários para restaurar as relações do país com os credores e as instituições financeiras, em especial o FMI", conclui o analista nas declarações à Lusa.

Na sexta-feira, o Governo moçambicano e uma maioria de detentores dos títulos (‘eurobonds') da empresa pública Ematum anunciaram um acordo, segundo o qual a reestruturação da dívida deve ser implementada no prazo de três meses.

"O Ministério [da Economia e Finanças] e os membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique (GGMB) esperam que a reestruturação seja implementada (…) o mais tardar até 01 de setembro de 2019, ou mais cedo, se for viável", lê-se num comunicado daquele ministério.

A implementação deverá ser feita "por meio de uma solicitação de consentimento e troca formal em relação às obrigações, as quais o Ministério pretende lançar o mais breve possível", acrescenta.

O GGMB tem 60% dos 726,5 milhões de dólares de valor total de títulos de dívida da Ematum, sendo fundos geridos ou assessorados pelas firmas Farallon Capital Europe, Greylock Capital Management, Mangart Capital Advisors e Pharo Management.

"O Ministério e o GGMB concordaram em dar início imediato aos trabalhos de boa fé com seus respetivos assessores para chegar a um acordo sobre a documentação mutuamente aceitável e à implementação da reestruturação proposta", acrescenta o comunicado.

No entanto, algumas aprovações "somente serão obtidas" após a aceitação formal da reestruturação "pelos detentores de pelo menos 75% do capital em dívida das Obrigações".

Os portadores vão ser convidados a trocar os atuais títulos por uma nova série com maturidade a 15 de setembro de 2031.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares e, segundo o novo acordo, já não inclui instrumentos de valorização (VRI - Value Recovery Instruments) indexados às futuras receitas de gás natural das áreas de exploração 01 e 04, no Norte de Moçambique - previstos numa primeira versão anunciada em novembro.

O gás natural vai começar a ser explorado na bacia do Rovuma a partir de 2022 e prevê receitas avultadas para o Estado.

Propõe-se uma taxa de juro anual de 5% até 15 de setembro de 2023 e de 9% posteriormente até à data de maturidade, em 2031.

O resgate prevê oito prestações semestrais iguais de 112,5 milhões de dólares (100 milhões de euros) cada em 15 de março e 15 de setembro dos anos 2028, 2029, 2030 e 2031.

Além das novas obrigações, na data de conclusão da reestruturação, Moçambique fará um pagamento em dinheiro aos obrigacionistas elegíveis até um total de 40 milhões de dólares, composto por uma taxa de consentimento e um pagamento por troca.

O Ministério da Economia e Finanças moçambicano é assessorado pelas firmas Lazard Frères e White & Case, agindo respetivamente como consultores financeiros e legais.

Os atuais títulos da Ematum venceriam em 2023 com uma taxa de 10,5%, mas o Estado deixou-os cair em incumprimento ('default').

As investigações judiciais implicam a empresa pública de pesca de atum no escândalo financeiro das dívidas ocultas do Estado moçambicano, que ascendem a 2,2 mil milhões de dólares e incluem ainda as empresas estatais Proindicus e MAM.

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