Os deputados aprovaram hoje na especialidade o fim do corte do fator de sustentabilidade e da penalização por antecipação da idade da reforma para as pessoas com deficiência ou grau de deficiência igual ou superior a 80%.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje por unanimidade um projeto-lei para a criação de uma conta-corrente entre os contribuintes e o fisco, prevendo a suspensão do pagamento de impostos aos titulares de créditos fiscais.
A Comissão Europeia pretende que Portugal submeta a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22) um mês antes de o documento ser adotado pelo parlamento nacional, tendo já pedido às autoridades portuguesas para o divulgarem "oportunamente".
A Comissão Europeia manteve hoje Portugal num grupo alargado de Estados-membros para os quais considera justificada uma análise aprofundada aos desequilíbrios macroeconómicos, sublinhando que a crise da covid-19 agravou vulnerabilidades já anteriormente identificadas.
O Governo chinês confirmou hoje que vai recorrer às suas reservas de petróleo, em colaboração com outros países, para tentar baixar os preços do combustível.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o beneficiário do Portugal 2020 com maior financiamento, somando 1.700 milhões de euros para 384 projetos, numa lista que também inclui empresas e universidades.
A Comissão Europeia publica hoje o «pacote de outono» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, que inclui os pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros para 2022, mas não o de Portugal, que só conta receber em março.
Os grupos parlamentares do PS e do CDS-PP subscreveram hoje um texto comum para a criação de uma conta-corrente entre contribuintes e Estado que permitirá a suspensão do pagamento de impostos aos titulares de créditos fiscais.
Os Estados Unidos e outros países vão utilizar as suas reservas estratégicas de petróleo, numa iniciativa coordenada, para tentar baixar os preços, anunciou hoje a Casa Branca.
As autoridades italianas impuserem às empresas Apple e Amazon uma multa de 200 milhões de euros por infrações às regras da concorrência devido às restrições de acesso à plataforma Amazon por alguns revendedores de produtos da Apple.
O Presidente da República pediu hoje que a "sociedade e a economia mudem à medida das mudanças das qualificações", alertando que, caso tal não aconteça, haverá um "choque" e uma "rutura comportamental".
O secretário das Finanças da Madeira afirmou hoje que o Estado não deve iniciar agora a recuperação de auxílios indevidos concedidos a empresas da Zona Franca e manifestou “estranheza” com o valor de 1.000 milhões de euros em dívida.
As vendas de combustíveis nos postos de abastecimento retalhistas cresceram 1,43% em setembro deste ano, face ao período homólogo, segundo dados hoje divulgados pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).
As encomendas pela internet aumentaram 5,2 pontos percentuais em 2021, com 40,4% das pessoas dos 16 aos 74 anos a recorrer ao comércio eletrónico, com um crescimento mais expressivo no caso das mulheres, divulgou hoje o INE.
O número de casais com ambos os cônjuges registados como desempregados no Continente recuou 14,1% em outubro face ao mesmo mês de 2020, para 5.332, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
As diretrizes do tratamento de dados pessoais dos beneficiários do IVAucher foram hoje alteradas por despacho do Governo publicado, para abranger os beneficiários do AUTOvoucher e garantir o cumprimento das normas vigentes nesta matéria e boas práticas.
Cerca de 300 empresas da Zona Franca da Madeira (ZFM) terão de restituir cerca de mil milhões de euros ao Estado por benefícios fiscais que receberam indevidamente desde 2007.
O regime português para pensionistas estrangeiros, com uma taxa de Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 10%, é um dos mais prejudiciais para a concorrência fiscal na União Europeia (UE), revela um estudo europeu hoje divulgado.
A falta de trabalhadores está a ameaçar a recuperação dos setores mais “tradicionais” da economia portuguesa, do têxtil ao calçado, construção ou mobiliário, num problema que não é novo, mas se agravou com a retoma pós confinamento.
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, acusou hoje o governo de "passar ao lado das grandes questões laborais" e de "dar a mão ao patronato", permitindo a "política de salários baixos" e o "crescimento da precariedade".
A coordenadora do BE criticou hoje que o governo não tenha mudado “as regras do jogo” da legislação laboral para que os salários sejam dignos em Portugal, considerando por isso normal que as pessoas saiam à rua para protestar.
Desde o início da pandemia até junho deste ano, foram destruídos 172,6 mil postos de trabalho, mas foram criados entretanto 208,9 mil, segundo um barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas, que será divulgado em breve.
A majoração da dedução no IRS para crianças até aos três anos aplicável a partir do segundo filho, criada em 2020, abrangeu 75.528 agregados familiares, indicou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.