De acordo com o The Guardian, a Comissão Europeia deu início a uma investigação sobre a Meta, proprietário do Facebook e do Instagram, devido a preocupações de que as plataformas estejam a criar comportamentos viciantes entre as crianças e a prejudicar a saúde mental.

Assim, considera-se que a Meta pode ter violado a Lei dos Serviços Digitais (DSA), uma lei histórica aprovada pelo bloco europeu no verão passado que torna as empresas digitais, grandes e pequenas, responsáveis pela desinformação, fraudes comerciais e abuso de crianças.

“Hoje abrimos um processo formal contra a Meta”, afirmou o Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, num comunicado. “Não estamos convencidos de que tenha feito o suficiente para cumprir as obrigações da DSA para mitigar os riscos de efeitos negativos para a saúde física e mental dos jovens europeus nas suas plataformas Facebook e Instagram”.

A investigação vai averiguar os efeitos viciantes destas plataformas, nomeadamente os chamados "rabbit-hole" ["buracos de coelho", em tradução livre], ou seja, os comportamentos em que uma pessoa começa a pesquisar determinado tema e acaba obcecado, já que o algoritmo vai disponibilizar cada vez mais esse tipo de conteúdo, muitas vezes negativos.

Estes efeitos de "rabbit-hole" traduzem-se em situações de dependência (neste caso, Bruxelas entende que isso pode acontecer na utilização pelos menores do Facebook ou do Instagram), que podem conduzir ao isolamento e à violência.

Citada na nota, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma Europa Preparada para a Era Digital e responsável pela pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, dá conta da “preocupação com o facto de o Facebook e o Instagram poderem estimular a dependência comportamental e de os métodos de verificação da idade que a Meta implementou nos seus serviços não serem adequados”.

Por isso, “iremos agora proceder a uma investigação aprofundada” para “proteger a saúde mental e física dos jovens”, adianta Margrethe Vestager.

A abertura do processo formal à Meta surge após uma análise a relatórios de avaliação de riscos. Bruxelas vai agora avançar com uma investigação aprofundada com caráter prioritário e recolher elementos de prova.

No final de abril, a Comissão Europeia já tinha avançado com um processo formal contra a Meta, em relação ao Facebook e ao Instagram, sobre publicidade enganosa, conteúdos políticos, mecanismos de notificação e ação, acesso aos dados por parte dos investigadores, bem como sobre a indisponibilidade de um instrumento eficaz de monitorização do discurso cívico e das eleições antes do sufrágio para o Parlamento Europeu.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como Facebook e Instagram, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

São alvo destas regras plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, entre as quais o Facebook e o Instagram.

A Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.

(Notícia atualizada às 13h21)