Por ampla maioria, nove dos onze magistrados do STJ, entre eles apenas uma mulher, votaram a favor da prisão de Robinho pelos factos ocorridos em 2013, quando era jogador do Milan.

Dois manifestaram-se contra aprovar a sentença proferida pela justiça italiana, exatamente no mesmo dia em que outro jogador brasileiro, Daniel Alves, foi autorizado a deixar a prisão na Espanha, onde foi condenado por violação.

O ex-jogador da seleção brasileira e do Real Madrid foi condenado em Itália em 2017 por fazer parte de uma violação coletiva a uma jovem albanesa que comemorava seu 23.º aniversário numa discoteca de Milão. A sentença foi ratificada em 2022.

Após o encerramento da audiência em Brasília, o seu advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, disse à imprensa que apresentará um recurso ao STJ e solicitará habeas corpus para evitar a prisão imediata.

Robinho, de 40 anos, mora atualmente em Santos. O ex-jogador defende a sua inocência alegando que as relações foram consensuais. “Provavelmente amanhã (quinta-feira) será expedido um ofício para a Justiça Federal de Santos emitir o mandado de prisão”, explicou à AFP o advogado criminalista Leonardo Pantaleão.

Como a Constituição brasileira proíbe a extradição dos seus cidadãos, a Justiça da Itália expediu ordem de prisão internacional e pediu, em fevereiro de 2023, a execução da pena no Brasil, aproveitando uma lei que possibilita a medida desde 2017.

O STJ analisou apenas o pedido de homologação sem julgar novamente o mérito. Ao rejeitar o pedido italiano, "o Estado brasileiro permitiria a impunidade de Robson de Souza pela prática de um crime cuja materialidade e punibilidade foram reconhecidas pelo Estado estrangeiro", afirmou o juiz Francisco Falcão.

Relator do caso, Falcão considerou que o pedido atende aos requisitos para transferir a execução da pena, entre eles que foi garantido ao ex-jogador o direito de defesa.

No seu discurso no início do plenário, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, questionou a constitucionalidade da homologação e solicitou um novo julgamento no Brasil, por considerar que "é um direito, uma garantia individual, de todo o cidadão brasileiro".

Robinho mais uma vez defendeu a sua inocência esta segunda-feira num vídeo no Instagram, no qual atribuiu a sentença a "racismo" e alegou "erros gravíssimos" dos juízes italianos.

Advogados consultados afirmaram que a aprovação da sentença "é uma questão paradigmática" no Brasil, onde a proibição da extradição é considerada por alguns sinónimo de impunidade.

"Isso deverá abrir um grande precedente para que outros criminosos comecem a cumprir as suas penas no Brasil", disse o advogado criminal Rafael Paiva em comunicado.

Outros cinco brasileiros participaram no incidente pelo qual Robinho foi condenado, incluindo o seu amigo Ricardo Falco, também condenado e com pedido de extradição feito pela justiça da Itália.

Segundo a denúncia, o grupo fez a vítima beber "a ponto de deixá-la inconsciente e incapaz de resistir". Depois tiveram "relações sexuais várias vezes seguidas" com ela.

Ao despontar no início do século no Santos, Robinho foi considerado um talento precoce. Embora tenha jogado por vários grandes clubes europeus, não consolidou o seu nome entre os grandes craques da geração.

Em 2009, foi detido brevemente na Inglaterra, quando jogava no Manchester City, por uma suposta agressão sexual contra uma jovem, mas saiu em liberdade e foi considerado inocente após a investigação. A sua carreira teve um final abrupto após o retorno em 2020 ao Santos, clube no qual iniciou a carreira profissional em 2002.

Os media, patrocinadores e adeptos pressionaram para que o seu contrato com a equipa paulista fosse rescindido sem que ele tivesse estreado.

Outro jogador brasileiro, o lateral Dani Alves, foi condenado em fevereiro a quatro anos e meio de prisão por violar uma jovem numa discoteca de Barcelona no final de 2022.

Também nesta quarta-feira, um tribunal espanhol autorizou a libertação provisória de Alves após o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros, enquanto são examinados os recursos contra a sua condenação por violação.