“Em 2021, foram recebidas e analisadas 76 participações cívicas, incluindo denúncias e pedidos de pareceres jurídicos, abrangendo entidades da Administração Pública, central e local”, disse à Lusa o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, em entrevista à Lusa, sinalizando que o número de solicitações se reduziu de forma substancial em 2022, “em que foram dirigidos à IGF-Autoridade de Auditoria apenas seis denúncias e um pedido de parecer sobre a matéria”.

Em causa estão, precisou, denúncias genericamente relacionadas com “a recusa e a falta de resposta dos empregadores públicos a pedidos de teletrabalho e com o incumprimento do regime de teletrabalho no período em que este foi obrigatório”.

A pandemia de covid-19 levou o Governo a declarar obrigatório o teletrabalho para as funções compatíveis, tendo esta solução sido adotada em diferentes períodos nos últimos dois anos, prevendo-se coimas para empregadores que não cumprissem esta determinação.

No caso da Administração Pública, a fiscalização do cumprimento do regime do teletrabalho obrigatório foi atribuída à IGF, tal como previsto no decreto-lei que em janeiro de 2021, quando Portugal avançou para um segundo confinamento geral.

Em 2022, entrou em vigor a lei que veio introduzir mudanças no regime de teletrabalho, segundo a que, e “sem prejuízo das competências da IGF, enquanto autoridade de auditoria, cabe às inspeções setoriais fiscalizar o cumprimento das normas reguladoras do teletrabalho no âmbito da Administração Pública”.

Assim, e como precisou António Ferreira dos Santos, "no âmbito das suas competências, a IGF aprecia as participações cívicas, reúne os elementos de informação necessários à verificação do cumprimento da lei e procede à análise dos processos, em termos conclusivos”, sendo que “todas as denúncias e exposições sobre o regime jurídico do teletrabalho que respeitem a áreas governativas em que existam inspeções setoriais são enviadas para essas entidades para efeitos de análise no âmbito das respetivas competências específicas”.

“No corrente ano, a menor incidência de situações que determinam a obrigatoriedade do teletrabalho, tendo em conta a evolução da pandemia por covid-19, tende a assimilar a fiscalização do cumprimento das respetivas normas reguladoras, incluindo a evolução para modelos híbridos de organização do trabalho, ao controlo de outras matérias de recursos humanos previstas na Lei do Trabalho em Funções Públicas e para as quais a IGF tem competências de coordenação, enquanto autoridade de auditoria, de forma cumulativa relativamente à intervenção de primeira linha sob responsabilidade das inspeções setoriais”, afirmou o responsável pela IGF.

Durante o segundo confinamento geral, no início do ano passado, houve cerca de 45 mil funcionários públicos a trabalhar à distância, um número inferior aos 68 mil contabilizados em setembro de 2020, sendo o universo potencial de trabalhadores com funções exequíveis 70 mil.

 IGF detetou irregularidades em 1.806 milhões de euros dos 19 milhões de euros públicos auditados em 2021

O valor auditado e/ou certificado pela IGF- Autoridade de Auditoria em 2021 foi referido à Lusa pelo inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, numa entrevista por escrito à Lusa, e traduz uma subida de cerca de 2,6 mil milhões de euros face a 2020.

“A atividade desenvolvida pela IGF em 2021 abrangeu um universo auditado/certificado de cerca de 19 mil milhões de euros, (+2,6 mil milhões de euros do que em 2020) e traduziu-se em resultados globais de 1.806 milhões de euros”, referiu o responsável da IGF.

Estes resultados globais, referiu, foram ainda "muito condicionados" pela pandemia, ainda que o valor das irregularidades detetado se aproxime dos resultados médios do triénio anterior e que ascenderam a 2,26 mil milhões de euros.

Segundo António Ferreira dos Santos, aqueles 1.806 milhões de euros resultam de 1.161 milhões de euros “envolvendo situações de inobservância de princípios e regras orçamentais e de erros nas demonstrações financeiras”, a que se somam 457 milhões de euros de irregularidades em matéria de receita pública e 188 milhões de euros em irregularidades no domínio da contratação pública, parcerias público privadas e concessões.

“Neste universo, incluem-se 460 milhões de euros de infrações financeiras e outras que foram comunicadas às entidades competentes para a sua efetivação e investigação”, precisou o mesmo responsável, assinalando terem sido efetuadas 32 participações aos Tribunais, Ministério Público e a outras entidades.

IGF recebeu mais de 1.900 candidaturas para 16 vagas de inspetores

Segundo adiantou à Lusa o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, numa entrevista por escrito, daquele total de candidaturas foram selecionadas 1.400, das quais 1.100 de pessoas sem vínculo de emprego público, situação que não ocorria há mais de 20 anos quando foi aberto pela última vez um procedimento a não vinculados.

Apesar da morosidade e exigência que, “por regra” estão associados ao procedimento de contratação de recursos humanos na Administração Pública, António Ferreira dos Santos considera ser possível concluí-lo “no início do terceiro trimestre [deste ano], no que respeita às candidaturas às referências menos concorridas”.

Já sobre o procedimento relativo à referência Economia/Gestão, “porque mais concorrido e abrangendo candidatos sem vínculo à Administração Pública” admite que possa ficar concluído no quarto trimestre do corrente ano.

A abertura de dois concursos de ingresso na carreira especial de inspeção de 16 novos inspetores insere-se no plano plurianual de renovação dos quadros que a IGF apresentou à tutela, prevendo-se que, além destas novas contratações, sejam constituídas bolsas de recrutamento “que possibilitarão a admissão de uma segunda vaga de novos inspetores num prazo de até 18 meses”.