"Uma decisão histórica da qual a responsabilidade histórica começará", disse Zelensky nas redes sociais.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o Tribunal Penal Internacional (TPI) acusou Vladimir Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças” de zonas ocupadas da Ucrânia por Moscovo.

O mandado de detenção inclui também o nome de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa.

Em causa está o resultado de um relatório sobre o Programa Sistemático da Rússia para a Reeducação e Adoção de Crianças da Ucrânia, lançado em fevereiro e que estima o envio de mais de seis mil menores ucranianos para 43 campos de reeducação ou orfanatos russos.

O relatório admite que o número pode ser bastante maior. A Human Rigths Watch (HRW) estima que muitas destas crianças foram enviadas à força para essas instituições na Rússia ou para os territórios ocupados.

A Rússia, entretanto, classificou tal decisão de um “ato insignificante”. A Federação Russa retirou-se do TPI, em 2016, já durante a presidência de Putin por considerar que aquele “órgão de justiça não era verdadeiramente independente”.

“A decisão do Tribunal Penal Internacional não faz sentido para o nosso país, mesmo do ponto de vista jurídico", reagiu a diplomacia russa esta tarde, depois do anúncio do TPI.

O Tribunal Penal Internacional foi criado em julho de 2002 com a ratificação do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI. 123 países subscrevem a jurisdição deste tribunal, o que significa que qualquer pessoa, com um mandado de detenção ativo, pode ser detida se estiver em qualquer um destes países.

Contudo, as grandes potências mundiais não reconhecem a jurisdição deste tribunal internacional. É o caso dos EUA, que votaram contra o projeto e nunca reconheceram a sua jurisdição penal, da China e da Índia.

A Ucrânia também não é signatária, apesar de já ter colaborado com este órgão de justiça por algumas ocasiões.

(artigo atualizado às 20h53)

*com AFP