A proposta de revisão pontual da Constituição da República ocupa lugar cimeiro nas matérias a serem tratadas na VII sessão ordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento, que inicia a 28 de Fevereiro em curso.

A proposta foi submetida semana passada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, com a finalidade de incorporar, na lei mãe, os consensos alcançados entre ele e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, sobre novas modalidades de descentralização administrativa.

“Até hoje temos 29 pontos, incluindo a proposta de lei de revisão pontual da constituição que pela sua natureza ocupa lugar cimeiro na organização do rol de matérias”, disse o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), Mateus Katupha.

Falando hoje, em Maputo, no término da primeira sessão da CPAR do ano em curso, Katupha disse que a indicação inicial era de que a sessão ordinária encerrava a 17 de Maio próximo “mas uma vez que a AR recebeu a proposta de revisão pontual da constituição, o mesmo passou para 24 do mesmo mês se não houver nenhuma necessidade de prolongamento”.

Segundo o porta-voz, a proposta de revisão pontual da constituição vai primeiro às comissões especializadas, nomeadamente a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; e da Administração Pública e Poder Local, e só depois é que os respectivos pareceres serão objecto de apreciação em plenário. “É dessa apreciação que surgirão todas as questões que apoquentam os cidadãos”.

“A principal novidade das matérias da próxima sessão é a revisão pontual da constituição que vai engendrar um conjunto de outras revisões nomeadamente o pacote eleitoral, e outras leis afins”, acrescentou.

Um outro atractivo do rol de matérias da VII sessão ordinária da AR é o projecto de lei do Regime Orgânico do Referendo.

Katupha confirmou que o projecto consta das matérias “mas pelo seu conteúdo notou-se ser assunto que requer um estudo por parte das bancadas”.

Na ocasião, Katupha disse não ser missão da CPAR adiantar-se no debate de matérias, senão agendá-las e definir o programa de apreciação em plenário.