A decisão em referência resulta de um processo iniciado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento e várias organizações da sociedade civil, que solicitaram ao Conselho Constitucional para que declare nulo o empréstimo contraído pela Ematum e a respectiva garantia soberana, num processo que levou vários meses.

A Ematum é uma das três empresas criadas pelo Estado moçambicano e cujos actos resultaram no escândalo das “dívidas ocultas”. As outras são MAM e Proindicus.

“Acho que é uma vitória do povo moçambicano, do cidadão moçambicano. Precisamos de perceber até que ponto esta declaração de nulidade do Conselho Constitucional tem efeito nas negociações que o ministro das Finanças tem estado a conduzir junto aos credores da EMATUM”, disse Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento.

Para Adriano Nuvunga, director da ADS – Juventude, Liderança e Políticas de Desenvolvimento, “é preciso assegurar que está dívida seja totalmente retirada daquilo que são as contas públicas do nosso país, mas ao mesmo tempo tem que se desencadear um expediente legal para assegurar que isto não resulte no bloqueio internacional contra o nosso país”.

Por outro lado, diz Nuvunga, “havendo jurisprudência, pela forma didática como está decisão foi tomada, que seja utilizada para anular as outras duas dívidas, nomeadamente da Proindicus e da MAM”.

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