Augusto Santos Silva, que falava na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, explicou que Portugal apoia a ”máxima liberdade de circulação possível” na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas está limitado pelos acordos internacionais, como o que estabelece o espaço Schengen, de livre circulação na União Europeia (UE).

O ministro ressalvou no entanto que, no caso das estadias de longa duração, “para efeitos de estudo, trabalho ou atividade empresarial”, “as disposições hoje existentes são de natureza nacional e a disponibilidade de Portugal é acompanhar o regime de máxima liberdade de circulação possível no interior da CPLP”.

“A lógica do regime de mobilidade é a da máxima circulação possível, considerar que a nacionalidade, ser nacional de um país da CPLP, é razão bastante para circular livremente – a título de viajante, mas também e sobretudo de estudante ou trabalhador – em qualquer país da comunidade”, disse o ministro aos deputados.

“Evidentemente dentro dos limites dos acordos internacionais a que os países estão obrigados, o que significa que, nos vistos de curta duração, isto se fará, no que diz respeito a Portugal, dentro das possibilidades abertas no regime de Schengen, que isenta dois países da CPLP da necessidade de visto de curta duração, o Brasil e Timor-Leste, mas não os restantes”, explicou.

Santos Silva abordou com os deputados a preparação da próxima reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, que se realiza a 19 de julho no Mindelo, Cabo Verde, na qual vai ser debatido o acordo sobre mobilidade daquela organização.

O projeto de acordo jurídico para este regime, apresentado em abril pela presidência cabo-verdiana da CPLP, “tem estado a ser trabalhado a nível técnico” e “a melhor expectativa é que os ministros dos Negócios Estrangeiros se possam pronunciar e validar o trabalho realizado”.

Santos Silva disse ainda esperar que o acordo seja aprovado na próxima cimeira da organização, que se realiza em Luanda em 2020.

“Trabalhamos para que acordo possa ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo na próxima cimeira […] encerrando assim da melhor maneira a presidência cabo-verdiana e o secretariado executivo português”, disse.

A CPLP é integrada por Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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