"Com a revisão da lei das associações, haverá uma tendência de redução do espaço cívico ocupado pelas organizações não-governamentais", declarou à Lusa Simão Tila, falando à margem da 6.ª Conferência Nacional da Sociedade Civil.

Simão Tila criticou o artigo que dá às entidades estatais o poder de extinguir organizações da sociedade civil que não divulguem relatórios de atividade.

"Há uma escassez de recursos para o funcionamento das associações e como é que vão elaborar relatórios, quando não executam atividades por falta de recursos", questionou.

A obrigatoriedade de publicação dos estatutos no Boletim da República também é prejudicial à sobrevivência das associações, uma vez que esse ato acarreta elevados custos, assinalou Simão Tila.

"A publicação de estatutos custa no mínimo 30 mil meticais, estas taxas são proibitivas", afirmou.

O diretor-executivo da Joint defendeu isenções fiscais para associações, tendo em conta que não perseguem fins lucrativos.