“Falam de eleições, mas é uma fraude”, disse Juan Guaidó durante uma conferência de imprensa virtual.

Por outro lado, explicou que a oposição “ativará o artigo 70.º da Constituição da Venezuela para convocar uma consulta popular, com o apoio internacional, que permita que os venezuelanos, dentro e fora do país, expressem a voz do povo e manifestem o apoio necessário para avançar à liberdade e recuperar a democracia”.

No “pacto unitário”, os 37 principais partidos opositores comprometem-se a “condenar a fraude” eleitoral de 06 de dezembro e esforçar-se para que seja deslegitimada dentro e fora do país.

Também prometem avançar com “uma campanha nacional e internacional para eleições presidenciais e parlamentares livres”, “construir e organizar um novo espaço ou plataforma de unidade e coordenação das forças democráticas e da sociedade civil organizada”.

“Sentar as bases de um governo de emergência nacional para dirigir a transição, atender de maneira urgente a crise económica e social e convocar eleições livres”, é outros dos propósitos manifestados no documento.

A oposição propõe-se ainda “construir pontes e estabelecer garantias com os atores civis e militares que atuem apegados à Constituição para restabelecer a democracia” e “aprofundar e escalar a pressão internacional sobre a ditadura”.

Por outro lado, “vão assumir como prioridade a reversão da crise humanitária”, “lutar pela liberdade dos presos políticos, civis e militares, e regresso dos exilados” e combater constantemente “a corrupção, restituindo o Estado de Direito e o fortalecimento das instituições democráticas”.

“Reafirmamos a união e a mobilização como condições fundamentais para a mudança”, explica o documento.

As próximas eleições legislativas na Venezuela estão marcadas para o próximo 06 de dezembro.

Segundo o registo preliminar eleitoral, estão recenseados para votar mais de 20 milhões (20.733.941) dos 32 milhões de venezuelanos.

No entanto, 37 organizações, entre elas os quatro maiores partidos da oposição (Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Um Novo Tempo), anunciaram que não participariam nas legislativas, que antecipam ser “uma fraude”.

Estes partidos acusam o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de ter modificado as normas regulamentares cinco meses antes das eleições, apesar de a Constituição proibir alterações à legislação eleitoral seis meses antes da data da votação.

Contestam também a criação de “um sistema de eleição distinto do estabelecido que procura adjudicar numa lista fechada de 48 deputados sem que tenham uma base territorial, sem que os eleitores votem diretamente” neles.

Além disso, consideram que há “um desequilíbrio entre os princípios de representação proporcional e da personalização do sufrágio” e a alteração do número de deputados a eleger.

As eleições legislativas anteriores realizaram-se em 06 de dezembro de 2015, tendo sido eleitos 167 deputados.

A Venezuela tem, desde janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime do Presidente Nicolas Maduro, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar que é da oposição.

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