A proposta de prolongamento do estado de emergência recebeu os votos a favor dos 234 deputados das três bancadas do parlamento que assistiram à sessão.

A AR é constituída por 250 deputados: Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) com 184 lugares, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 60, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis assentos.

Na sede do parlamento em Maputo apenas estiveram presentes na sessão de ontem os deputados dos círculos eleitorais da capital e da província de Maputo, enquanto os deputados dos restantes nove círculos eleitorais votaram através de videoconferência, uma experiência inédita na história parlamentar moçambicana.

A votação aconteceu em sessão extraordinária, uma vez que as reuniões plenárias da AR estão interrompidas, para o habitual interregno de inverno para trabalhos nos círculos eleitorais.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que fez a fundamentação do pedido de prorrogação do estado de emergência, defendeu que a transmissão comunitária de COVID-19 nas cidades de Nampula e Pemba, norte do país, e o risco de essa situação acontecer na cidade de Maputo e na província de Maputo, sul, justificam que se mantenham as limitações aos direitos e liberdades dos cidadãos.

“Temos uma situação de transmissão comunitária em Nampula e Pemba e a cidade de Maputo e a província de Maputo correm o risco de desenvolver o mesmo quadro”, frisou.

O chefe de Estado anunciou no domingo a prorrogação do estado de emergência pela terceira vez – o máximo previsto na Constituição – com levantamento faseado de algumas restrições.

O estado de emergência em vigor desde 01 de abril e cujo atual período terminou ontem, foi prorrogado por mais 30 dias, até 30 de julho.

Entre as medidas revistas, Filipe Nyusi anunciou a retoma faseada de aulas presenciais em todos os graus de ensino de acordo com calendários a divulgar dentro de dias, sendo que o ano letivo decorre de fevereiro a dezembro.

Moçambique vai também autorizar a realização de voos internacionais com países selecionados (não referidos) e em regime de reciprocidade.

A retoma de ligações aéreas com o estrangeiro, interrompidas em maio, pretende dar resposta à “necessidade de especialistas, gestores e investidores para dinamizar o turismo e negócios”, referiu Nyusi.

Vai também aumentar “de um terço para uma quantidade não superior a metade o efetivo laboral presencial das equipas de serviço de 15 em 15 dias” nas instituições públicas e privadas.

Museus e galerias vão poder voltar a abrir, com lotação limitada, para cumprir as regras de distanciamento social de dois metros, mas espetáculos e festas continuarão a ser proibidos.

Todas as medidas deverão ter em conta as regras de prevenção da COVID-19 e, em casos específicos, protocolos a definir pelas autoridades de saúde.

Outros espaços de aglomeração, como locais de culto religioso e bares, vão continuar fechados.

Moçambique tem um total acumulado para 883, com seis óbitos e 229 recuperados.

A pandemia de COVID-19 já provocou mais de 501 mil mortos e infetou mais de 10,16 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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