O perdão hoje aprovado por consenso pela Assembleia da República (AR) foi pedido pelo Governo, através da Proposta de Lei de Regime Excecional de Dívidas Tributárias.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que a medida vai permitir que o Estado e as autarquias recebam pouco mais de 22 mil milhões de meticais de um total de 46 mil milhões de meticais em dívida.

Adriano Maleiane assinalou que muitas empresas e pessoas singulares entraram em incumprimento em relação às suas obrigações fiscais devido à crise económica e financeira que abala o país desde 2015 e às calamidades naturais.

"O perdão será um estímulo para que os sujeitos passivos fiscais cumpram as suas obrigações para com o Estado", assinalou Maleiane.

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