O comunicado cita famílias e pessoas que tiveram acesso aos detidos, descrevendo que têm sido sujeitos a interrogatórios sem direito a advogados, privados de comunicar com familiares, em celas sobrelotadas, sem condições de higiene, em prisões da província de Gaza - tal como já havia denunciado o presidente do partido, Salomão Muchanga, e organizações moçambicanas.

Segundo Muchanga, tem havido informação transmitida "através de polícias de boa-fé".

Entre os 18, há seis estudantes e sete pais e mães afastados abruptamente das suas crianças, acrescenta.

O subscritores do comunicado sublinham que Moçambique "tem obrigações nacionais, regionais e internacionais a respeitar" e deve "fazer cumprir os direitos civis e políticos consagrados na Constituição da República de Moçambique, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Carta dos Direitos Humanos e dos Povos de África".

O documento aponta o caso como um exemplo de desrespeito por aqueles princípios e "desprezo pelos mecanismos de prestação de contas".

A violência da campanha eleitoral deste ano, bem como a intimidação e indícios de irregularidades relatadas por observadores eleitorais, juntam-se a este caso numa "tendência crescente de supressão dos direitos à liberdade de expressão", concluem os subscritores.

O comunicado é assinado pela Amnistia Internacional, pela Freedom House, por organizações moçambicanas como o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) e o Fórum das Rádios Comunitárias de Moçambique (Forcom), assim como por associações de Angola, África do Sul e Botsuana, entre outras.

No dia das detenções, em Chókwè, as autoridades acusaram os delegados da Nova Democracia de observar o processo eleitoral com credenciais falsas, facto que o partido desmentiu, exibindo provas.

Segundo o CDD, as detenções aconteceram depois de os delegados da Nova Democracia terem recusado um "convite para colaboração" por parte de um homem que se movimentava livremente por todas as mesas de voto e oferecia mil meticais a cada um, no que o partido denunciou como uma tentativa de encobrir fraude eleitoral.

Salomão Muchanga alega que a prisão é mais um caso de perseguição política na província de Gaza, conhecida pelo registo de incidentes durante campanhas eleitorais.

Este ano, a 07 de outubro, um observador eleitoral e líder associativo, Anastácio Matavel, foi assassinado à queima-roupa por polícias em Xai-Xai, capital provincial de Gaza, sendo que dos oito arguidos na investigação, entretanto aberta, seis são agentes.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) moçambicano tinha colocado a província no centro das atenções em julho, ao notar que o recenseamento eleitoral inscreveu 300 mil eleitores acima da população com idade para votar, sem que a discrepância tenha sido esclarecida.

As eleições gerais e provinciais de 15 de outubro deram vitórias com maioria absoluta em todos os círculos e votações à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi - obtendo mais de 90% em Gaza, onde conquistou todos os 22 deputados, confirmando a província como um dos seus tradicionais redutos.

Apesar dos apelos de diversas entidades e organizações, as autoridades moçambicanas mantêm-se em silêncio sobre as 18 detenções.

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