Em comunicado divulgado hoje, as 26 organizações questionam o facto de o Presidente da República, Filipe Nyusi, o ministro do Interior, Amade Miquidade, e a ministra do Gênero, Criança e Ação Social, Nyeleti Mondlane, não se terem pronunciado sobre o caso, passada uma semana da denúncia do mesmo através das redes sociais.

"Onde estão as vozes das pessoas que são o garante do Estado e que devem garantir a ordem, a democracia e a justiça?" - questionam os subscritores da nota de imprensa.

As 26 organizações classificam como "crime" o que se passou na Escola Prática da Polícia de Matalana, província de Maputo, e observam que o caso é apenas "a ponta do icebergue".

"Como temos vindo a denunciar, os direitos das mulheres não existem na prática e que, apesar de haver leis que consagram a igualdade e o acesso a todas as esferas de trabalho e de decisão, as mulheres continuam a ser tratadas como cidadãs, como seres que devem uma intrínseca e inabalável submissão às vontades masculinas dos seus maridos, dos seus chefes e dos seus pastores [religiosos]", lê-se no comunicado.

O caso envolvendo as 15 jovens, continua a nota, reafirma a "normalidade" do comportamento abusivo de agentes policiais e de forças de defesa e segurança, bem como o machismo.

As 26 organizações repudiam a decisão do comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, de ordenar o regresso das 15 jovens às suas casas, para depois regressarem ao curso de polícia, após o parto, considerando que essa medida constituiu uma dupla punição.

"Ao serem recambiadas para casa, acabam por ser duplamente punidas, primeiro, porque lhes é tirado o direito de continuar o curso, e, segundo, porque uma vez de volta às suas zonas de origem, sofrerão discriminação e estigma", lê-se no texto.

As 26 organizações exigem que as instituições de justiça investiguem o caso e imputem responsabilidades criminais e disciplinares aos autores do "crime".

Hoje, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Luís Bitone, defendeu a responsabilização criminal e disciplinar dos instrutores que terão engravidado as 15 candidatas a polícia na Escola Prática da Polícia de Matalana.

"Se for verdade o que tem sido veiculado nas redes sociais e noutros fóruns, há dois caminhos: a responsabilização criminal e a responsabilização civil", afirmou Luís Bitone, em declarações à emissora Rádio Moçambique.

O caso veio a público há uma semana, quando foi divulgada nas redes sociais uma ordem do Comandante-Geral da Polícia da PRM, para a instauração de um processo disciplinar contra instruendos da Escola Prática da Polícia de Matalana, província de Maputo, por suspeitas de terem engravidado as 15 jovens durante a formação.

No documento, Bernardino Rafael ordenava a suspensão dos instruendos e o regresso das jovens para as suas casas, assegurando a sua reintegração no curso na Escola Prática da Polícia de Matalane, após o parto.

O Comando-Geral da PRM ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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