A alteração legal, a que a Lusa teve acesso, refere que os autarcas eleitos no dia 10 de Outubro vão tomar posse sete dias após a cessação do mandato dos actuais órgãos autárquicos, o que vai acontecer em Fevereiro, altura em que completam cinco anos de mandato.

A modificação legislativa, aprovada na quinta-feira, incide sobre uma lei aprovada em Agosto deste ano, que impunha que os autarcas eleitos nas eleições autárquicas de 10 de Outubro deviam tomar posse 15 dias após a validação e proclamação dos resultados do escrutínio pelo Conselho Constitucional (CC).

O CC validou e proclamou os resultados das autárquicas no dia 14 deste mês, pelo que a posse devia ocorrer no dia 29, gerando uma situação de sobreposição de mandatos, uma vez que os órgãos autárquicos eleitos em 2013 terminam o mandato em Fevereiro de 2019, dado que foram investidos em Fevereiro de 2014.

A Frelimo venceu as eleições de 10 de Outubro passado em 43 das 53 autarquias, a Renamo venceu em oito, e o MDM ganhou numa.

Falta ainda conhecer o desfecho da eleição da autarquia da vila de Marromeu, porque a votação foi repetida esta quinta-feira em oito mesas, devido a irregularidades ocorridas na eleição de 10 de Outubro.