Trata-se três documentos entregues hoje ao provedor de Justiça, à Comissão Nacional dos Direitos Humanos e à Ordem dos Advogados, pedindo a intervenção destas instituições junto das autoridades para a libertação dos membros daquele partido detidos alegadamente por falsificação de credenciais a 15 de outubro, disse à Lusa Quitéria Guirengane, mandatária nacional do Nova Democracia (ND).

"Além das petições, temos, em anexo, elementos de prova, entre documentos e testemunhas, que mostram que as detenções não fazem sentido", disse Quitéria Guirengane.

Os 18 membros do partido, 17 dos quais delegados de candidatura e um mandatário distrital, foram detidos no dia do escrutínio das sextas eleições gerais em Moçambique, em postos de votação distribuídos pelo distrito de Chokwé, província de Gaza.

Entre os detidos, parte considerável são jovens em idade escolar, que, segundo a mandatária da ND, correm o risco de perder os exames finais e, consequentemente, o ano letivo.

Na petição, acrescenta a mandatária nacional da ND, há também denuncias de maus tratos que parte do grupo está a sofrer na Cadeia de Guijá, também em Gaza.

"Temos seis mulheres que estão presas numa cela em condições desumanas: obrigadas a fazer necessidades no mesmo local em que comem e dormem", afirmou Quitéria Guirengane.

A Lusa tentou, sem sucesso, contactar a Polícia da República de Moçambique (PRM) na província de Gaza.

Além destas três entidades, o ND submeteu no dia 01 de novembro um recurso junto do Conselho Constitucional exigindo a libertação dos seus membros, após um primeiro documento ter sido rejeitado pelo Tribunal Distrital de Chokwé.

A ND é um partido composto maioritariamente por jovens e que concorreu, pela primeira vez este ano, apenas para as eleições legislativas.

Foi na província de Gaza que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, teve a vitória mais expressiva nas eleições gerais e provinciais de 15 de outubro.

O candidato à presidência, Filipe Nyusi, arrecadou 94,74% dos votos e a Frelimo chegou a 94% nas eleições para a Assembleia da República e ficou com 81 dos 82 mandatos da assembleia provincial.

A quase duplicação do número de eleitores recenseados em Gaza, bastião da Frelimo, foi questionada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por missões de observação, entre elas a União Europeia e EUA, mas tal não interferiu na validação dos resultados pelos órgãos eleitorais.

Na mesma província, Anastácio Matavel, um dos dirigentes locais de observação eleitoral, foi abatido a tiro uma semana antes das eleições por um grupo de polícias que está agora a ser investigado pelas autoridades.

A nível nacional, os resultados eleitorais anunciados pela CNE deram larga vantagem à Frelimo, cujo candidato foi reeleito à primeira volta para um segundo mandato como Presidente, com 73% dos votos.

Para o parlamento, a Frelimo conseguiu eleger 184 dos 250 deputados.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) contestou os resultados e apresentou um recurso junto do Conselho Constitucional (equivalente ao Tribunal Constitucional), apontando alegadas irregularidades no processo eleitoral, mas alguns dos recursos foram rejeitados.

Também o MDM, terceira força política parlamentar, declarou não aceitar os resultados, alegando fraude generalizada e exigindo, através de um documento a Procuradoria Geral, uma investigação aos ilícitos registados.

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