Num comentário a este anúncio da Privinvest, uma das empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, os peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist dizem que o objetivo é levar as autoridades moçambicanas a desistir do processo contra esta construtora "e impedir a divulgação de dados que são negativos" para as duas partes.

"A litigação internacional neste caso seria negativa para Moçambique, já que traria para o domínio público mais informações sobre estes negócios opacos em que governantes e dirigentes do partido no poder, a Frelimo, estão profundamente implicados", dizem os analistas na nota enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, na qual acrescentam que "também há riscos para a Privinvest e os seus administradores".

O anúncio, feito em meados de abril, "representa uma escalada na disputa entre as duas partes, com fortes dimensões comerciais, económicas e políticas".

Em março, o grupo Privinvest processou o Estado moçambicano e três empresas estatais envolvidas no caso das dívidas ocultas, alegando ter registado incumprimentos de pelo menos 200 milhões de dólares face a um dos contratos.

O processo contra o Estado, apresentado no tribunal arbitral da Suíça em 14 de março, visa, em particular, a empresa Mozambique Asset Management (MAM), divulgou a 15 de abril a Privinvest.

A empresa naval Privinvest afirma que Moçambique não pagou por mercadorias adquiridas à empresa libanesa, acusando, assim, o Estado moçambicano de quebrar cláusulas de confidencialidade do acordo de fornecimento de equipamentos, que terão lesado a empresa em 200 milhões de dólares.

"Durante cerca de três meses, a Privinvest tem sido muito silenciosa face a falsa narrativa sobre as suas atividades em Moçambique, e não pretende continuar em silêncio", referiu então um porta-voz da empresa, Jeffrey Birnbaum, à Bloomberg.

"A Privinvest tem sido retratada de forma imprecisa e injusta nos 'media', e agora quer esclarecer as questões", acrescentou Birnbaum.

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental (ONG) moçambicana, aponta que além de processar a MAM, o Privinvest processou também outras duas empresas estatais moçambicanas envolvidas no caso que corre em Nova Iorque sobre as dívidas ocultas: ProIndicus e a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

A Privinvest e as suas subsidiárias eram os únicos fornecedores contratados por Moçambique para projetos marítimos avaliados em mais de 2.000 milhões de dólares, para os quais o país obteve empréstimos em 2013 e 2014 e que viria a esconder de doadores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

A justiça norte-americana iniciou um processo para investigar o esquema de corrupção, aguardando pela extradição de alguns dos envolvidos.

Entre estes está o antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul, o negociador da Privinvest, o libanês Jean Boustani, e vários banqueiros do banco Credit Suisse.

Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano em 2.200 milhões de dólares, devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo governo, cujos valores foram desviados para enriquecimento próprio dos suspeitos.

O caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.

Segundo a acusação, representantes da Privinvest foram acusados de “inflacionar os preços de equipamentos e serviços” fornecidos a Moçambique, libertando assim o dinheiro para o esquema de subornos.

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.

Os três banqueiros e o banco de investimento Credit Suisse estão também nomeados num processo iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres contra dez arguidos e entidades no total.

Neste, o Estado moçambicano defende que a garantia estatal dada ao empréstimo feito à empresa pública ProIndicus não é vinculativo e defende o "cancelamento imediato" desta dívida de quase 600 milhões de dólares.

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